Brasil institui Dia Nacional da Lei Seca para reforçar segurança no trânsito

O Brasil instituiu oficialmente o Dia Nacional da Lei Seca, a ser comemorado anualmente em 19 de junho, conforme a Lei 15.342, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).

A escolha da data é simbólica, pois coincide com o dia em que foi promulgada a Lei Seca em 2008, conhecida como Lei 11.705. A legislação estabeleceu uma política de “tolerância zero” em relação ao consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, tornando ilegal dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. A norma também criminalizou a prática de dirigir embriagado, com penas que variam de três meses a seis anos de prisão.

Desde então, a Lei Seca passou por diversas alterações. Em 2016, a recusa em realizar o teste do bafômetro passou a ser considerada uma infração, sujeitando o motorista às mesmas penalidades aplicadas aos flagrados dirigindo sob efeito de álcool. Em 2018, as sanções foram endurecidas, aumentando as penas para motoristas embriagados que causam mortes (até oito anos de prisão) ou ferimentos graves (até cinco anos).

A criação da nova lei decorre do Projeto de Lei 3.315/2021, apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O projeto recebeu aprovação final no Senado em dezembro do ano passado, com relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que manifestou apoio à proposta.

Em seu parecer, a senadora destacou a importância da celebração do Dia Nacional da Lei Seca, ressaltando que a legislação contribuiu para a redução de acidentes relacionados ao consumo de álcool. Segundo ela, a Lei Seca se consolidou como uma ferramenta essencial para intervenções em saúde pública e para garantir a segurança nas vias do país.