Alckmin sanciona lei que torna crime hediondo ataques em escolas

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta sexta-feira (4) uma nova lei que classifica como crime hediondo os ataques cometidos em instituições de ensino, como escolas, creches e outras unidades educacionais. A medida amplia as penas para casos de lesão corporal e homicídio ocorridos nesses ambientes.

Publicada no "Diário Oficial da União", a lei modifica trechos do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos, elevando a gravidade do homicídio cometido dentro de instituições de ensino para crime qualificado. Com isso, a pena prevista para homicídio passa a ser de 12 a 30 anos de prisão, enquanto o homicídio simples prevê atualmente uma pena de 6 a 20 anos de reclusão.

Além disso, o texto prevê aumento de pena em situações específicas: c

• Caso a vítima seja pessoa com deficiência ou portadora de doença que eleva sua vulnerabilidade, a pena será acrescida em um terço;
• Se o autor do crime tiver grau de parentesco com a vítima, como pai, mãe, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor ou empregador , ou for professor ou funcionário da instituição, o aumento será de dois terços.

A sanção foi assinada por Alckmin enquanto ele exercia interinamente a Presidência da República, devido à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Buenos Aires para participar da cúpula do Mercosul.

Violência em escolas atinge níveis alarmantes

Nos últimos anos, a violência nas instituições de ensino tem crescido de forma preocupante no Brasil. Em 2024, foram registrados cinco ataques de violência extrema em escolas, que resultaram em 44 mortos, sendo 32 alunos, 6 funcionários e 6 suicídios dos agressores, além de deixarem 113 feridos.

Somente neste ano, até maio, foram contabilizadas mais de 88 mil postagens com ameaças a escolas nas redes sociais, um aumento significativo em relação ao ano anterior.

Esse cenário evidencia a urgência de medidas eficazes para garantir a segurança de estudantes, professores e funcionários nas instituições educacionais.

Com essa nova legislação, o governo reforça o compromisso com a segurança nas instituições de ensino, buscando garantir um ambiente mais protegido para estudantes, professores e funcionários. Ao endurecer as penas para crimes cometidos nesses espaços, a lei pretende combater atos de violência e assegurar maior responsabilização dos autores.