Funcionários deverão comparecer ao Juizado Especial Criminal para prestar esclarecimentos
Redação Publicado em 01/11/2025, às 19h35
A Polícia Militar (PM) acabou com um grande esquema de jogos de azar na noite da última sexta-feira, dia 31 de outubro, em Perdizes, na Zona Oeste de São Paulo. O local, que funcionava como um bingo clandestino, escondia nada menos que 57 máquinas caça-níqueis.
Tudo começou com uma informação errada que mobilizou os policiais. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a confusão se deu por volta das 18h. Os agentes foram chamados para checar um possível sequestro ou roubo com vítimas presas no endereço. No entanto, ao chegarem lá, os policiais perceberam rapidamente que, em vez de um cativeiro, haviam descoberto um ponto de jogos de azar funcionando de forma ilegal.
Funcionários levados à delegacia
Um homem e uma mulher que estavam no local e se apresentaram como empregados do estabelecimento foram identificados pela polícia. Eles não ficaram presos, mas tiveram que assinar um documento se comprometendo a comparecer ao Juizado Especial Criminal em uma data futura para prestar esclarecimentos sobre a atividade ilegal.
O caso completo foi levado ao 91º Distrito Policial (Ceasa), onde tudo foi registrado como prática de jogo de azar e também como localização ou apreensão de objetos. Após a análise dos fatos, a delegacia decidiu emitir um Termo Circunstanciado (TC), um registro de ocorrência para crimes de menor potencial ofensivo.
Ações da perícia
A quantidade de material encontrado impressiona. Os policiais confiscaram cerca de 120 itens que estavam lacrados dentro dos caça-níqueis. Entre as peças apreendidas estavam placas eletrônicas e os chamados "noteiros", peças que leem e armazenam as cédulas de dinheiro.
Apesar da remoção das partes mais importantes das máquinas, os grandes gabinetes (as carcaças) dos equipamentos permaneceram no local do bingo. Eles foram deixados para que a perícia técnica pudesse fazer o seu trabalho, coletando todas as evidências necessárias para a investigação e confirmando a infração cometida. O desmantelamento dessa operação ilegal reforça a fiscalização contínua contra esse tipo de crime na capital paulista.
O que a lei diz sobre jogos no Brasil?
É importante destacar que a exploração de jogos de azar como bingos, cassinos e caça-níqueis é proibida em todo o território nacional por um decreto de 1946. Essa proibição é reforçada pelo Código Penal Brasileiro, que considera essa prática uma contravenção penal. As penalidades para quem promove ou explora esses jogos vão desde multa até prisão simples de três meses a um ano, além do confisco dos equipamentos usados na atividade. A única exceção de jogos de azar operados no país são as loterias federais e estaduais, além das apostas esportivas de quota fixa, que recentemente foram regulamentadas. No entanto, as caça-níqueis e bingos de estabelecimentos privados seguem totalmente ilegais.