Ação civil pública de 855 páginas aponta publicidade enganosa, envio de ofertas com apelo comercial agressivo e suposta remuneração ligada às perdas de apostadores. Defesa da influenciadora nega conluio e diz que responderá tecnicamente na Justiça.
Ana Beatriz Silva Publicado em 10/07/2026, às 17h34
Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se cadastraram como clientes da Blaze para monitorar comunicações promocionais enviadas pela plataforma de apostas e reunir provas para uma ação civil pública contra a empresa e a influenciadora Virginia Fonseca. O processo, que tem 855 páginas e foi obtido pela CNN Brasil, detalha a estratégia adotada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para preservar e documentar e-mails publicitários enviados pela operadora a usuários cadastrados.
Segundo o MPDFT, o objetivo da medida foi acompanhar as ações de marketing da Blaze e garantir a preservação da cadeia de custódia digital dos documentos. Na prática, isso significa registrar o caminho da prova desde a coleta até sua inclusão no processo, com dados como remetente, destinatário, data, horário, conteúdo integral e identificação da operadora. A medida busca assegurar que os materiais usados na ação não tenham sido alterados ou substituídos.
A ação civil pública foi ajuizada contra a Foggo Entertainment Ltda., operadora da Blaze no Brasil, e contra Virginia Fonseca. O MPDFT pede condenação solidária de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da retirada de conteúdos considerados enganosos e da adoção de medidas para proteger consumidores. Segundo o próprio MPDFT, a ação foi apresentada em 8 de julho e divulgada publicamente em 9 de julho.
A Promotoria sustenta que a Blaze teria adotado uma estratégia sistemática de envio ostensivo e direcionado de e-mails promocionais a consumidores cadastrados. Para o órgão, as mensagens incentivavam apostas por meio de linguagem persuasiva, senso artificial de urgência e promessas de benefícios com forte apelo comercial.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a forma como as condições das ofertas eram apresentadas. De acordo com a investigação, informações essenciais sobre elegibilidade e ativação de promoções apareciam no rodapé das mensagens, com tipografia menor e menos visível. Para o MPDFT, essa prática pode configurar publicidade enganosa por omissão, prevista no Código de Defesa do Consumidor quando uma publicidade deixa de informar dado essencial sobre produto ou serviço.
A investigação da Prodecon teve início após denúncias de consumidores sobre retenção de valores, bloqueio de contas e dificuldades para sacar recursos depositados na plataforma. Um relatório técnico também apontou mais de 42 mil reclamações contra a Blaze, o que, segundo o MPDFT, indicaria possível padrão recorrente de violações a direitos do consumidor.
No caso de Virginia Fonseca, o MPDFT afirma que a influenciadora teria publicado conteúdos durante a Copa do Mundo de 2026 incentivando seguidores a apostar na Blaze sem deixar claro o caráter publicitário da divulgação. A ação cita especialmente uma publicação relacionada ao jogo entre Argentina e Cabo Verde, em que ela teria demonstrado confiança em uma aposta na seleção africana. A partida terminou com vitória da Argentina por 3 a 2.
De acordo com a CNN Brasil, a ação aponta que Virginia poderia receber 30% de comissão sobre as perdas dos apostadores captados por suas recomendações. Para o MPDFT, esse modelo agravaria o conflito de interesses, já que o prejuízo do consumidor poderia representar ganho econômico para quem promove a plataforma.
O Ministério Público argumenta que a participação de influenciadores de grande alcance amplia o potencial de disseminação das mensagens e aumenta o risco de prejuízo a consumidores atraídos pela promessa de ganhos fáceis ou renda extra. O órgão também sustenta que a associação entre vida pessoal, confiança da audiência e publicidade de apostas pode reduzir a percepção dos riscos envolvidos.
Na ação, o MPDFT pede que a Justiça determine à Blaze a suspensão de cláusulas ou mecanismos contratuais que vinculem a remuneração de influenciadores ao prejuízo de apostadores, ao volume de apostas gerado por anúncios, ao desempenho econômico da operação ou a fórmulas semelhantes. Para eventual descumprimento, o pedido inclui multa diária de R$ 1 milhão.
Em relação a Virginia, o órgão requer que ela seja obrigada a remover imediatamente conteúdos publicitários sobre apostas que prometam lucros irreais, induzam o consumidor ao erro, estimulem apostas em times ou eventos específicos, usem dark patterns ou apresentem publicidade disfarçada em publicações de natureza pessoal, familiar, de viagens ou semelhantes. A multa pedida para eventual descumprimento é de R$ 500 mil por dia.
A defesa de Virginia Fonseca afirmou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e que as alegações serão respondidas tecnicamente nos autos. Os advogados dizem que a própria petição inicial reconhece diligências ainda pendentes, como a requisição de contratos e outras informações relevantes para esclarecer a natureza do vínculo, a forma de remuneração e os limites da atuação publicitária da influenciadora.
A defesa também nega conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. Segundo os advogados, a responsabilização civil deve estar baseada em provas concretas, e não em presunções ligadas à condição de pessoa pública de Virginia. A defesa afirma ainda confiar no Poder Judiciário e diz que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos contra a influenciadora.
A Blaze, por meio da Foggo Entertainment Ltda., informou à CNN Brasil que ainda não havia sido formalmente intimada sobre o procedimento do MPDFT e afirmou manter compromisso com transparência, conformidade com a legislação, segurança dos usuários e diretrizes de jogo responsável. A empresa disse que prestará esclarecimentos às autoridades competentes assim que for formalmente notificada.
Até a última atualização das informações consultadas, a ação tramitava na 7ª Vara Cível de Brasília e ainda não havia decisão judicial sobre os pedidos do MPDFT.