Proposta surge após assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes e amplia a proteção a quem atua na linha de frente contra facções criminosas
Lívia Gennari Publicado em 17/12/2025, às 10h05
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta terça-feira (16), a Lei Complementar Delegado Ruy Ferraz Fontes, que assegura serviços de escolta e segurança pessoal a autoridades e ex-autoridades com atuação direta no enfrentamento ao crime organizado. O benefício também se estende aos familiares, diante do risco associado às funções exercidas.
A proposta foi votada em sessão extraordinária e leva o nome de Ruy Ferraz Fontes, ex-delegado-geral da Polícia Civil paulista, assassinado em setembro deste ano, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Segundo o Ministério Público, o crime foi encomendado pelo alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC) como retaliação à trajetória do delegado no combate à facção.
De autoria dos deputados Delegado Olim (PP) e Capitão Telhada (PP), o projeto foi apresentado um dia após o homicídio. Na justificativa, os parlamentares destacam a vulnerabilidade de autoridades após o fim do mandato.
Ao deixarem o cargo, essas pessoas ficam sem qualquer respaldo legal para a continuidade da proteção, apesar de seguirem expostas a riscos concretos”, argumenta Olim.
Quem tem direito à escolta prevista na lei?
A nova lei prevê escolta para governadores e vice-governadores, presidentes do Tribunal de Justiça, procuradores-gerais de Justiça, secretários estaduais, secretários-executivos da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, além dos dirigentes máximos das forças policiais, como o comandante-geral da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil.
A escolta será assegurada às autoridades durante o período em que ocuparem o cargo. Para ex-mandatários, a proteção poderá ser mantida ao longo de todo o mandato do governo seguinte. A inclusão de outros cargos ou a prorrogação do prazo de segurança será definida caso a caso, com base em uma avaliação de risco.
Quem foi Ruy Ferraz Fontes?
Com mais de 40 anos de carreira, Ruy Ferraz Fontes destacou-se pelo combate ao crime organizado, especialmente ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores facções criminosas do país. Ruy comandou a Polícia Civil de São Paulo entre 2019 e 2022.
Em 2006, foi responsável por indiciar toda a cúpula da facção, incluindo Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. A cúpula foi indiciada e posteriormente isolada em penitenciárias de segurança máxima, um dos episódios que consolidou a reputação do delegado como um dos principais inimigos da organização criminosa.
Aposentado da corporação, Ruy assumiu em janeiro de 2023 a Secretaria de Administração de Praia Grande. Mesmo fora da ativa policial, sua longa atuação contra o PCC o mantinha como alvo da facção, e autoridades de segurança já haviam identificado ameaças contra ele, atribuídas a retaliações por sua atuação ao longo da carreira.