Apesar da revogação das medidas, Sidney Oliveira continuará respondendo ao processo em liberdade, sem restrições de movimentação
William Oliveira Publicado em 31/08/2025, às 13h18
A Justiça de São Paulo decidiu, na última sexta-feira (29), revogar as medidas cautelares impostas a Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, investigado em um esquema de corrupção e fraudes fiscais envolvendo valores bilionários. Apesar da revogação, o empresário continuará respondendo ao processo em liberdade.
No mesmo dia, o Ministério Público (MP) obteve a aceitação da denúncia contra outros sete indivíduos, que agora se tornam réus na investigação. Entre eles, quatro permanecerão detidos por decisão judicial.
O Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do MP apura o pagamento de propinas e a obtenção irregular de créditos do ICMS junto à Secretaria da Fazenda do estado. Os envolvidos incluem tanto empresários quanto auditores fiscais, todos conectados a um esquema criminoso elaborado para desviar recursos públicos.
Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), as medidas cautelares contra Sidney Oliveira foram revogadas porque ele ainda não havia sido formalmente denunciado. A decisão suspendeu restrições que lhe impediam de deixar São Paulo, contatar outros investigados, usar tornozeleira eletrônica e entregar o passaporte.
Sidney Oliveira já havia obtido um habeas corpus que o isentava do pagamento de uma fiança de R$ 25 milhões, valor que será revisado posteriormente. O empresário foi preso temporariamente em 12 de agosto durante a Operação Ícaro e liberado três dias depois, sob medidas cautelares agora anuladas.
Outro caso relevante envolve Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, que não será denunciado após firmar um Acordo de Não Persecução Penal com o MP, admitindo participação no esquema em troca da imposição de multa ainda não definida.
Os sete réus acusados são:
O MP apontou que os auditores e a mãe do fiscal participaram de um esquema corrupto na Secretaria da Fazenda, resultando em um desvio estimado de R$ 63,6 milhões entre 2021 e 2022.
A Justiça manteve as prisões preventivas de Artur Gomes da Silva Neto, Marcelo Gouveia e Celso Araújo. Tatiane Lopes permanece sob prisão domiciliar, enquanto Kimio Silva, Fátima Rizzardi e Maria Clara tiveram medidas alternativas à prisão aplicadas.
As investigações indicam que os auditores recebiam propinas para agilizar e aumentar os ressarcimentos de ICMS de empresas como Fast Shop e Ultrafarma. Os pagamentos eram feitos via Smart Tax, empresa registrada em nome de Kimio Silva, usada para ocultar o dinheiro ilícito.
Contratos falsos e notas fiscais fraudulentas justificavam os repasses financeiros. Além disso, os auditores aprovaram pedidos fraudulentos e garantiram que não fossem revisados internamente. Em alguns casos, valores maiores que os corretos foram liberados, com prazos reduzidos.
A operação também resultou na exoneração de Artur Gomes da Silva Neto da Secretaria da Fazenda em 21 de agosto.