Perda de alimentos, danos a eletrodomésticos e demora no restabelecimento; especialista explica direitos do consumidor e quando é possível pedir indenização
Lívia Gennari Publicado em 12/12/2025, às 18h00
As quedas de energia que vêm afetando São Paulo nos últimos dias reforçam os impactos sociais e econômicos provocados por falhas em um serviço essencial. Além dos transtornos imediatos, como queda de árvores, falhas no transporte público e interrupção da rotina, moradores relatam prejuízos que incluem alimentos e medicamentos estragados, assim como danos a eletrodomésticos.
Pelo terceiro dia seguido, grande parte da população de São Paulo permanece sem energia elétrica. Na manhã desta sexta-feira (12), o fornecimento ainda não havia sido restabelecido para mais de 800 mil pessoas pela Enel, concessionária responsável pelo serviço.
Na região metropolitana, aproximadamente 750 mil consumidores permaneciam sem luz por volta das 17h30, dois dias após a passagem de um ciclone extratropical que também provocou impactos nos serviços de transporte aéreo e abastecimento de água. Ainda não há previsão para a normalização completa da energia para todos os afetados.
A Enel informou que mobilizou cerca de 1.600 equipes para atuar na região após o “vendaval histórico”, com rajadas de até 98 km/h, que derrubaram árvores e lançaram galhos e outros objetos sobre a rede elétrica. Segundo a concessionária, as equipes seguem atuando em atendimento a emergências e já conseguiram restabelecer energia para cerca de 1,8 milhão dos 2,2 milhões de clientes afetados no pico do problema, registrado na quarta-feira (10).
Apagão afeta saúde e segurança
A energia elétrica é considerada um serviço indispensável, e sua interrupção prolongada afeta diretamente a segurança, a saúde e a dignidade da população — especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, doentes e trabalhadores que dependem da eletricidade para exercer suas atividades profissionais.
Moradores relatam prejuízos e longa espera por atendimento: veja relatos
Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor, Victor Tosta, a legislação brasileira atribui responsabilidade objetiva às concessionárias de serviços públicos.
O Código de Defesa do Consumidor determina que empresas responsáveis por serviços essenciais devem garantir fornecimento adequado, eficiente, seguro e contínuo. Em casos de falha, a responsabilidade independe da comprovação de culpa: basta que o consumidor demonstre o dano sofrido e o defeito na prestação do serviço", explica.
Na prática, isso significa que interrupções não programadas e prolongadas podem gerar direito à reparação financeira. A Justiça brasileira já reconhece o dever de indenizar quando a falta de energia ultrapassa limites considerados razoáveis. Em situações mais graves, é possível pleitear indenização por danos morais, especialmente quando há impacto direto em necessidades básicas ou riscos à saúde.
Outro ponto destacado por Tosta é que o argumento de eventos climáticos extremos não exime a concessionária de responsabilidade. "
Fenômenos naturais previsíveis exigem planejamento, modernização da rede elétrica e protocolos de resposta adequados. Quando esses elementos falham, há infração ao dever legal de continuidade e segurança", afirma.
Para consumidores que sofreram prejuízos, a orientação é documentar tudo: notas fiscais de produtos perdidos, fotos dos danos, laudos de assistência técnica, registros de protocolos de atendimento e horários exatos da queda e retorno da energia. Com essas provas, é possível apresentar pedido administrativo à concessionária. Caso negado ou ignorado, o caminho judicial costuma ser uma alternativa eficaz.
O episódio recente reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e de investimentos constantes na infraestrutura elétrica, especialmente diante de mudanças climáticas e eventos meteorológicos cada vez mais intensos. Mais do que um transtorno momentâneo, os apagões revelam falhas estruturais que impactam diretamente a vida das famílias paulistas.
Para Tosta, a conscientização do consumidor é peça-chave: conhecer os próprios direitos e exigir o cumprimento da lei é fundamental para equilibrar a relação entre moradores e concessionárias de serviços essenciais.