Imóveis subsidiados foram usados para hospedagem e caso ainda pode gerar novas punições
Erika Osti Publicado em 30/04/2026, às 15h02
A Prefeitura de São Paulo multou em cerca de R$ 225 mil uma empresa que transformou 171 apartamentos destinados à habitação popular em unidades de hotelaria na Zona Sul da capital. A penalidade foi aplicada por falta de licença para funcionamento como hotel, enquanto o possível desvio da finalidade social dos imóveis ainda está sob investigação e pode gerar novas sanções.
Os empreendimentos ficam no bairro do Paraíso, na região da Vila Mariana, e operam sob a marca Cozzy Suítes, administrada pela rede Cozzy Smart Hospitality. Os edifícios foram construídos com incentivos fiscais voltados a Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular, programas que exigem destinação exclusiva para moradia de famílias com renda limitada.
Segundo a prefeitura, as autuações foram motivadas por denúncias feitas neste mês, incluindo apontamentos do vereador Nabil Bonduki e reportagens da imprensa. A fiscalização identificou que os imóveis estavam sendo utilizados como hospedagem de curta duração, com serviços típicos de hotel, como café da manhã, piscina e academia, além de diárias que podem ultrapassar R$ 1 mil.
Pela legislação municipal, unidades enquadradas como HIS e HMP devem ser destinadas à moradia permanente de famílias com renda entre três e dez salários mínimos, por um período de até dez anos após a concessão dos benefícios. Nesse intervalo, é proibido o uso para locação temporária ou exploração comercial como hotel.
Além das multas, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento suspendeu os certificados de conclusão dos imóveis. A empresa tem prazo para apresentar defesa e regularizar a situação. Caso isso não ocorra, novas penalidades podem ser aplicadas, incluindo o fechamento administrativo das atividades.
A prefeitura afirma que intensificou a fiscalização sobre o uso de moradias subsidiadas e já multou outros empreendimentos por irregularidades semelhantes. O tema também é alvo de investigação na Câmara Municipal, que apura falhas no controle e possíveis fraudes desde a implementação das regras, em 2014.
Levantamento recente indica que mais de 500 mil unidades habitacionais foram construídas na cidade com esse tipo de incentivo nos últimos anos. Parte delas está sob análise após denúncias de uso indevido, o que reforça a pressão sobre o poder público para ampliar a fiscalização e garantir que os imóveis cumpram sua função social.