Uber contesta decisão e alega que Comitê Municipal de Uso do Viário usou justificativa já aceita anteriormente pela própria administração
Letícia Sales Publicado em 16/07/2026, às 11h19
A Prefeitura de São Paulo e o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) negaram, nesta quarta-feira (15), o pedido da Uber para operar um serviço de mototáxi por meio do aplicativo na capital paulista. A empresa contestou as razões apresentadas pelo poder público e afirmou se tratar de uma tentativa de barrar o transporte de passageiros por motocicletas na cidade.
Motivo da negativa
Segundo parecer jurídico da administração municipal e do órgão vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, a Uber não apresentou documento que comprovasse a contratação de seguro de acidentes pessoais, exigência prevista na legislação aprovada pela Câmara dos Vereadores.
Resposta da Uber
Em nota enviada ao Estadão, a Uber afirmou ter recebido a decisão "com estranheza" e disse que a Prefeitura alega falta de assinatura em uma declaração emitida pela seguradora — documento que, segundo a empresa, já havia sido aceito e deferido pela própria administração municipal em ocasião anterior.
Uma disputa que já dura anos
Desde 2023, a Prefeitura e as empresas Uber e 99 travam uma disputa judicial em torno da liberação do serviço na cidade. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o mototáxi, as plataformas de transporte por aplicativo anunciaram o início da operação a partir de dezembro de 2025. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura regulamentasse o modal — que, até então, era rejeitado pela gestão municipal sob o argumento de que o serviço aumentaria o número de acidentes em um trânsito já sobrecarregado.
Críticas à regulamentação
Mesmo depois da aprovação do texto pela Câmara Municipal, a Uber, a 99 e outras empresas associadas à Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) criticaram as obrigações impostas às plataformas, classificando a regulamentação como "ilegal" e afirmando que ela funciona, na prática, como uma "proibição ao funcionamento das motos por aplicativo".
99 desiste do serviço
Em abril de 2026, a 99 anunciou que havia desistido de oferecer o mototáxi em São Paulo. À época, a empresa informou ao Estadão que estava concentrada na expansão do serviço de entregas e não tinha planos de lançar a modalidade de transporte de passageiros por moto na capital paulista.
Foi justamente a lei aprovada pela Câmara Municipal que serviu de base para a Prefeitura rejeitar agora o pedido da Uber para operar o serviço.