Projeto inédito permite envio digital dos registros de violações e já resultou na revogação do benefício para centenas de detentos
Lívia Gennari Publicado em 24/06/2025, às 15h41
O Governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) firmaram uma parceria inédita para reforçar o monitoramento de presos beneficiados pela saída temporária, conhecida como “saidinha”.
A medida permite que policiais militares e penais informem, o Poder Judiciário, de forma digital e em tempo real, sobre detentos flagrados descumprindo as regras estabelecidas para manter o direito ao benefício. Na última “saidinha”, mais de 30,2 mil detentos foram beneficiados em todo o estado.
Regras para manter o benefício da “saidinha”
Descumprir essas regras pode levar à revogação do benefício e recaptura imediata.
Nova fiscalização busca combater impunidades
Durante a última “saidinha”, que ocorreu entre os dias 17 e 23 de junho, 1.043 presos foram identificados pelas forças de segurança violando as normas da medida. Em todos os casos, os agentes registraram boletins de ocorrência eletrônicos por meio dos Terminais Portáteis de Dados (TPDs) e notificaram o Judiciário, que passou a analisar individualmente cada infração.
Ao serem abordados, os detentos em situação irregular são informados da violação, liberados em seguida e têm seus casos encaminhados imediatamente ao TJ-SP. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) também monitora os presos que utilizam tornozeleiras eletrônicas.
A Justiça tem até 24 horas para decidir se o benefício será mantido ou revogado. Desde o início da ação conjunta, 344 presos tiveram a saída temporária suspensa e a recaptura determinada, o que representa 33% das notificações analisadas. Até o momento, 137 desses detentos já foram recapturados pela Polícia Militar. Os demais são considerados foragidos.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou a importância da iniciativa no enfrentamento à reincidência criminal.
“A reincidência criminal é um dos maiores desafios da segurança pública. Por isso, implementamos avanços significativos nesse tipo de monitoramento para fortalecer o controle e garantir o cumprimento das medidas judiciais. Ações como essas são cruciais para combater a impunidade e a reincidência, melhorando a segurança pública para toda a população", afirmou.
Controle mais rígido reduz taxa de evasão
Na primeira saída temporária de março deste ano, 29.899 presos foram beneficiados, e 1.058 não retornaram ao sistema prisional, o que corresponde a uma taxa de não retorno de 3,54%.
No mesmo período do ano passado, 32.395 detentos receberam o benefício, porém 1.438 não voltaram, configurando uma taxa de 4,44%.
A queda na taxa de evasão pode estar associada à nova política de notificação digital implementada neste ano, que facilita o envio em tempo real de registros sobre descumprimentos ao TJ-SP. Essa agilidade permite decisões judiciais mais rápidas, como a revogação do benefício e a recaptura dos detentos.
Em 2024, a Polícia Militar recapturou 490 detentos que descumpriram as regras da saída temporária. Com a nova política digital de notificação ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a expectativa é de que o processo seja agilizado, e que os números de recaptura crescçam ainda mais neste ano, com a consolidação da medida.
De acordo com o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), o projeto inovador tem diminuído a sensação de impunidade e contribuído para a melhoria da segurança pública.
“Essa é mais uma iniciativa inovadora do Governo de São Paulo e do Tribunal de Justiça para combater a impunidade de detentos que utilizam a saída temporária para promover desordem ou cometer novos crimes”, afirmou.