Denúncia do MP-SP expõe fraudes de R$ 5,5 milhões em licitação
Gabriela Thier Publicado em 14/01/2025, às 17h48
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) formalizou uma denúncia contra dez indivíduos, incluindo o ex-vereador Flávio Batista de Souza, do partido Podemos, por suspeitas de envolvimento em fraudes relacionadas a uma licitação que totalizou R$ 5,5 milhões. Esta ação faz parte da Operação Munditia, que tem como foco investigar a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas administrações municipais do estado.
Essa é a quinta denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgão vinculado ao Ministério Público, em decorrência das investigações da Operação Munditia. Até o momento, a operação tem exposto casos de suborno envolvendo agentes públicos para garantir a vitória em licitações, além de utilizar os contratos para lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.
A nova acusação refere-se a uma licitação realizada em 2023, que visava a contratação de serviços destinados ao controle e fiscalização de portarias e prédios na cidade de Ferraz de Vasconcelos. A empresa N Fernandes Prestação de Serviços foi a vencedora deste certame. Contudo, em maio do ano passado, o contrato foi revogado pela Justiça paulista após investigações que levantaram suspeitas sobre sua legitimidade. Durante o período em que esteve ativo, aproximadamente R$ 781 mil foram repassados pela prefeitura à empresa, quantia que o Ministério Público requer que seja restituída aos cofres públicos.
Em um dos trechos da denúncia, os promotores Flávia Flores Rigolo, Yuri Fisberg, Daniel Gruenwald Lepine e Carolina Augusto Juliotti destacam: "É evidente que a corrupção relacionada ao contrato público de fiscalização e controle, com um montante significativo sendo direcionado aos interesses e ordens do Primeiro Comando da Capital, representa uma das mais sérias rupturas dos princípios democráticos e republicanos".
As investigações também revelaram diálogos que implicam Antônio Carlos de Morais, identificado como um suposto testa de ferro da facção nas prefeituras. Ele teria interferido na elaboração do edital e redigido respostas oficiais a questionamentos feitos por empresas interessadas no processo licitatório.
O MP observou: "A resposta deveria ser elaborada pela equipe técnica da Prefeitura; no entanto, nesta licitação específica, o próprio licitante foi incumbido de fornecer os esclarecimentos necessários aos potenciais concorrentes"