Justiça suspende demolições na Favela do Moinho por risco sanitário

A Justiça determinou que o governo de São Paulo interrompa temporariamente as demolições na Favela do Moinho, no Centro da capital, até a próxima sexta-feira (24), por questões sanitárias. A decisão também permite a presença preventiva da Polícia Militar para evitar novas ocupações no local.

O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado, após denúncias sobre falhas no atendimento habitacional e riscos à saúde causados pelo acúmulo de entulho. De acordo com a Secretaria Estadual de Habitação, 122 imóveis já foram demolidos.

Em audiência, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) afirmou que todas as famílias cadastradas terão moradia assegurada e que as demolições atingem apenas imóveis desocupados. A Defensoria, por sua vez, apontou a ausência de diálogo entre os órgãos públicos e a existência de pendências no atendimento de 137 famílias que permanecem na comunidade.

As famílias cadastradas terão direito a imóveis quitados de até R$ 250 mil, sendo R$ 180 mil pagos pela União e R$ 70 mil pelo Estado. Até a mudança definitiva, será concedido um auxílio-aluguel de R$ 1.200 mensais, por até um ano.

Ao término da reunião, a Justiça decidiu suspender as demolições por dez dias, período necessário para a remoção completa do entulho, e determinou a retomada das reuniões entre os órgãos envolvidos. 

O Moinho é a última favela ainda existente no Centro de São Paulo. A comunidade enfrenta conflitos territoriais e habitacionais e convive com a presença do crime organizado.

Em maio, o governo federal chegou a ameaçar suspender a cessão do terreno ao Estado caso as demolições prosseguissem. O governo paulista, por sua vez, afirma que o processo é transparente e que a atuação da polícia tem o objetivo de proteger os moradores que optaram por deixar a comunidade.

A desocupação da Favela do Moinho, situada em terreno da União, completará seis meses na próxima.