A nova taxa será cobrada com base na categoria do veículo, com arrecadação destinada ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável
Gabriela Thier Publicado em 14/12/2025, às 17h25
A cidade de Guarujá, localizada no litoral paulista, deu um passo significativo em direção à preservação ambiental ao sancionar a nova legislação que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O prefeito Farid Madi, do partido Podemos, formalizou essa medida através da Lei Complementar nº 346, aprovada pela Câmara Municipal em 25 de novembro e publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (11).
Com a implementação da TPA, a entrada no município passará a ser tarifada com base na categoria do veículo do visitante. Os valores arrecadados com essa taxa serão direcionados ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), criado para apoiar projetos voltados à sustentabilidade ambiental e ao turismo responsável. As informações sobre a arrecadação serão disponibilizadas em relatórios semestrais no Portal da Transparência.
Conforme estipulado pela publicação oficial, o Poder Executivo terá um prazo de até 90 dias para regulamentar os detalhes operacionais da nova taxa, incluindo as normas para cadastro e manutenção das isenções. Isso também abrangerá os mecanismos necessários para fiscalização eletrônica e auditoria, além das responsabilidades da empresa concessionária que pode ser contratada para administrar a TPA.
Após essa regulamentação inicial, o projeto será submetido à consulta pública por um período mínimo de 15 dias. A data de início da cobrança será determinada pela prefeitura após uma divulgação ampla aos cidadãos e turistas.
A Prefeitura de Guarujá destacou que o processo de regulamentação da TPA está em andamento e ainda não há uma data específica para o início da cobrança.
Os valores da TPA foram fixados com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), atualmente avaliada em R$ 4,63. Para o próximo ano, esse valor será ajustado para R$ 4,86 conforme o Decreto Municipal nº 17.174. A cobrança será proporcional ao tempo que o veículo permanecer na cidade, com um limite máximo de 15 diárias por mês.
Os valores por categoria veicular em 2026 foram estabelecidos da seguinte forma:
O pagamento da TPA poderá ser realizado através de aplicativos móveis, websites, QR Code ou em postos credenciados dentro do prazo de até 30 dias. Em caso de atraso no pagamento, multas poderão ser aplicadas: uma multa de mora de 10% será cobrada se o atraso for inferior a 30 dias; caso contrário, essa multa aumentará para 20%. Além disso, juros de 1% ao mês incidirão sobre o valor devido.
A Prefeitura também definiu isenções para determinados veículos, como ambulâncias, viaturas policiais e veículos oficiais. Residentes em Guarujá poderão isentar seus veículos mediante cadastro prévio ou em até 72 horas após a entrada na cidade. Outras categorias que poderão se beneficiar das isenções incluem trabalhadores ativos no município e veículos licenciados nos municípios vizinhos da Baixada Santista.
Dessa maneira, Guarujá busca equilibrar o aumento do turismo com a responsabilidade ambiental, promovendo iniciativas que visam preservar seu rico patrimônio natural enquanto garante uma experiência sustentável aos visitantes.