Decisão judicial gera polêmica e levanta debates sobre o uso de balas de borracha em manifestações no país
Marina Roveda Publicado em 27/04/2023, às 08h17
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, em sessão realizada nesta quarta-feira (26), o pedido de indenização do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar de São Paulo durante as manifestações de junho de 2013. Os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal mantiveram a decisão de 2017 da mesma turma, que havia julgado improcedente o pedido de Silva. Na ocasião, a turma seguiu a decisão da 1ª instância, que afirmou que o fotógrafo assumiu os riscos de seu ofício ao se colocar entre os manifestantes e a polícia, e que, portanto, seria o único responsável pelo ferimento que o deixou cego.
A decisão dos desembargadores considera que Silva teve "culpa exclusiva" pelo ocorrido, ao se colocar na linha de confronto. O advogado do fotógrafo, Maurício Vasques, alega que não teve direito de se manifestar perante os desembargadores e que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pois considera que a decisão tem repercussão imediata no caso, após a decisão do STF em junho de 2021, que determinou que o estado de São Paulo deveria indenizar o fotógrafo Alex Silveira, que também ficou cego após ser atingido por uma bala de borracha em uma manifestação de professores em 2000.
"Eles retomaram a formação da turma julgadora anterior, impediram minha sustentação oral por entenderem não ser cabível e mantiveram o acórdão por entender não ser o caso de aplicação do Tema 1055", diz Vasques, ao citar a decisão do STF.
Vasques afirma que a decisão dos desembargadores de negar o pedido de seu cliente fere o exercício da profissão de jornalista e endossa a ação desproporcional das forças de segurança. Ele cita a decisão do então decano do STF, o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que afirmou que culpar o profissional de imprensa pelo incidente é inadmissível. Por ter repercussão geral, a decisão do STF deve ser seguida em casos semelhantes, como o de Sérgio Silva.