O pacto envolve a devolução de valores relacionados a desvios em obras públicas durante a gestão de Maluf, incluindo o Túnel Ayrton Senna
William Oliveira Publicado em 30/07/2025, às 09h44
A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo firmaram, na última terça-feira (29), um acordo de não persecução civil com os herdeiros do ex-prefeito Paulo Maluf. O pacto prevê a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos, valor relacionado a desvios apurados durante sua gestão.
As investigações envolvem obras emblemáticas da cidade, como o Túnel Ayrton Senna e a antiga Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho. O acordo foi firmado com quatro filhos de Maluf, uma ex-nora, um ex-genro, uma empresa offshore sediada no Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, empresa ligada à família.
Os familiares de Maluf se disseram satisfeitos com o acordo. O advogado Eduardo Diamantino afirmou que a solução representa "uma alternativa jurídica válida para encerrar litígios antigos" e demonstra "postura colaborativa da família diante da Justiça". O escritório Tojal Renault Advogados também participou das negociações e assessorou o banco BTG Pactual na ampliação da participação na Eucatex.
A defesa do ex-prefeito afirmou que o acordo representa "uma solução legal que encerra disputas judiciais prolongadas, sem as incertezas típicas do processo". Apesar disso, o Ministério Público esclareceu que o pacto não encerra outras ações civis ainda em curso contra Maluf, sua esposa e entidades acusadas de corrupção e superfaturamento.
Segundo o promotor Silvio Marques, os acordos já firmados pelo MP e pela Procuradoria permitiram recuperar cerca de US$ 160 milhões (aproximadamente R$ 819 milhões). As apurações indicam que os desvios, durante obras públicas, chegaram a ultrapassar US$ 300 milhões, com parte do dinheiro sendo lavado por meio de contas no exterior.
No âmbito criminal, Paulo Maluf foi condenado pelo STF a 7 anos e 9 meses de prisão, em processo conduzido pelo Ministério Público Federal. Também há uma ordem de prisão emitida pela Promotoria de Nova York, desde 2007, por lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo. Na França, Maluf e sua esposa foram condenados a três anos de prisão e multa, em ação penal conduzida pelo Ministério Público de Paris.
Penhoras e valores repatriados
No início do ano, a Justiça paulista determinou a penhora de 19 imóveis de Paulo Maluf, entre eles uma mansão no Guarujá. A decisão faz parte de uma ação iniciada em 1993, com condenação confirmada em 2007, que estipula a devolução de R$ 417 milhões ao erário.
Também neste ano, o Supremo Tribunal da Suíça decidiu pela repatriação de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) bloqueados em contas de Maluf no país europeu, encerrando qualquer possibilidade de recurso por parte da defesa.