Alesp libera sepultamento de pets em jazigos familiares em São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que abre caminho para que cães e gatos sejam sepultados em jazigos pertencentes a seus tutores ou familiares. A proposta reconhece o vínculo afetivo entre pessoas e animais de estimação e cria uma alternativa legal para a despedida dos pets, especialmente para famílias que não conseguem arcar com os custos da cremação.

O texto estabelece que a regulamentação ficará a cargo dos municípios, que deverão definir regras específicas e garantir o cumprimento das normas sanitárias e ambientais. A medida não impõe obrigações, mas oferece uma nova possibilidade dentro da legislação estadual, respeitando critérios técnicos e de saúde pública.

O projeto também autoriza cemitérios particulares a criarem normas próprias para esse tipo de sepultamento, desde que estejam de acordo com a legislação vigente. Os custos do procedimento serão de responsabilidade do proprietário do jazigo, sem impacto financeiro para o poder público.

A proposta, conhecida como Projeto Bob Coveiro, foi apresentada pelo deputado estadual Eduardo Nóbrega. Segundo ele, a iniciativa surge diante de uma realidade comum em muitas cidades, onde a cremação de animais se tornou cara e inacessível para parte da população. Sem opções viáveis, alguns tutores acabam enterrando seus pets em locais inadequados, o que pode gerar problemas ambientais e riscos à saúde.

Para o parlamentar, a nova regra ajuda a enfrentar esse cenário ao oferecer uma alternativa segura e regulamentada. Ele defende que o projeto também contribui para evitar práticas irregulares e amplia o respeito aos animais, considerados por muitas famílias como parte do núcleo familiar.

Com a aprovação na Alesp, o texto segue agora para análise do governador Tarcísio de Freitas. Caso seja sancionado, a lei entrará em vigor após a regulamentação municipal, permitindo que cada cidade defina como a prática será aplicada na prática.