Ministros avaliam que medida estadual impõe barreiras indevidas à expressão de ideias
Redação Publicado em 31/03/2026, às 19h01
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (31), invalidar uma lei do estado do Colorado que proibia a aplicação de terapias de conversão em menores LGBTQIA+. Por 8 votos a 1, os magistrados entenderam que a medida ultrapassava a regulação profissional ao restringir a manifestação de opiniões, o que, segundo a maioria, viola a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana.
Em vigor desde 2019, a lei do Colorado integrava um conjunto de normas semelhantes adotadas por cerca de 20 estados do país, voltadas a impedir práticas que buscam alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de jovens.
O estado do Colorado defendeu que a lei não restringia conversas entre profissionais e pacientes, mas vedava intervenções com o objetivo de alterar a orientação sexual ou a identidade de gênero de menores, práticas consideradas sem eficácia e potencialmente nocivas.
Para o governo, a medida se enquadra na regulamentação de serviços de saúde, e não em uma limitação à liberdade de expressão. Sancionada pelo governador Jared Polis, a norma estabelecia multas de até US$ 5 mil (cerca de R$ 26 mil), além de possíveis punições na esfera profissional.
A decisão ocorre em meio a um cenário mais amplo de mudanças nas políticas federais. No ano passado, o presidente Donald Trump anunciou que o governo passaria a reconhecer apenas dois sexos definidos no nascimento, masculino e feminino, e determinou o fim do financiamento público para tratamentos de transição de menores.