A Confederação Geral do Trabalho critica a medida, afirmando que elimina o direito à greve sem debate prévio
Gabriela Thier Publicado em 23/05/2025, às 14h53
Na última quinta-feira (22), sindicatos argentinos organizaram manifestações em resposta a um novo decreto assinado pelo presidente Javier Milei, caracterizado por sua postura ultraliberal, que impõe restrições ao direito de greve. A medida estabelece a exigência de um nível elevado de serviços mínimos em diversas áreas essenciais.
O decreto, publicado no Diário Oficial da República, amplia a lista de atividades consideradas essenciais, que anteriormente incluía apenas hospitais, energia e controle do tráfego aéreo. Agora, setores como educação, transporte marítimo e fluvial, serviços portuários e alfandegários, além de telecomunicações, também se encontram sob esta nova regulamentação.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) denunciou o texto em suas plataformas sociais, afirmando que "tenta eliminar o direito à greve na Argentina através de uma assinatura unilateral, sem qualquer debate ou análise prévia".
Antes da implementação do decreto, era necessário um consenso entre sindicatos, empresas e representantes governamentais para estabelecer os serviços mínimos durante uma greve. Com as novas diretrizes, agora se exige que 75% dos serviços sejam mantidos nas áreas de educação, transporte marítimo e fluvial, serviços portuários e telecomunicações.
Além disso, uma nova categoria foi criada para atividades como transporte de passageiros, construção civil e indústria alimentar, onde os serviços mínimos devem ser garantidos em 50%. O descumprimento dessas normas pode acarretar multas e sanções aos sindicatos.
Matias Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados de Trabalho, declarou que "o objetivo é evitar greves", apontando ainda que a medida é inconstitucional por regular um direito com o intuito de restringir seu exercício.
Desde a posse de Javier Milei em dezembro de 2023, a Argentina tem sido palco de várias greves gerais organizadas principalmente pela CGT, em protesto contra as medidas de austeridade fiscal e a crescente perda do poder aquisitivo da população.