HRW critica EUA por manipulação de dados em relatório de direitos humanos

A Human Rights Watch (HRW/ Vigília dos Direitos Humanos), uma das organizações não governamentais mais influentes no campo dos direitos humanos, divulgou nesta terça-feira (12) um relatório anual que critica severamente o governo dos Estados Unidos por alegações de manipulação política e desinformação em sua análise sobre violações de direitos humanos ao redor do mundo, incluindo o Brasil.

O documento questiona a versão apresentada pelo Departamento de Estado norte-americano, liderado pelo ex-presidente Donald Trump, que, segundo a HRW, omitiu violações em países aliados como El Salvador, Hungria e Israel. Ao mesmo tempo, as informações referentes a nações como o Brasil e a África do Sul foram distorcidas para evidenciar um cenário de deterioração nas condições de direitos humanos.

Sarah Yager, diretora da HRW em Washington, enfatizou que "o novo relatório de direitos humanos do Departamento de Estado é, em muitos aspectos, um exercício de encobrimento e enganação". Yager argumentou que a administração Trump transformou o documento em uma ferramenta para legitimar regimes autocráticos e minimizar os abusos cometidos em nações aliadas.

A HRW denunciou que o governo dos EUA comprometeu a integridade do relatório anual ao deixar de fora informações relevantes sobre grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas LGBTQIA+ e indivíduos com deficiência. "Categorias inteiras de abusos foram apagadas, enquanto graves violações cometidas por governos aliados foram encobertas", completou Yager.

O relatório anual sobre direitos humanos elaborado pelo Departamento de Estado é uma exigência desde 1974, destinado a auxiliar as relações diplomáticas dos EUA com países onde há um histórico consistente de violações significativas dos direitos humanos.

Com relação ao Brasil, a HRW aponta que a situação se agravou em 2024, destacando uma suposta violação da liberdade de expressão. O relatório menciona investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra grupos que atuam na internet com o intuito de desacreditar o sistema eleitoral e promover um golpe de Estado.

"O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online acusado de 'minar a democracia', suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro", afirma o documento. Essa afirmação ecoa a narrativa da Casa Branca que fundamentou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes do STF.

Especialistas têm alertado que há uma distorção da realidade judicial no Brasil pela extrema-direita, tanto local quanto nos Estados Unidos, com o objetivo de retratar um clima de censura e repressão. Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO), afirmou que essa estratégia visa deslegitimar investigações sobre os ataques ao Estado Democrático de Direito no Brasil através de informações incompletas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil já denunciou tentativas do ex-presidente Bolsonaro para pressionar as Forças Armadas a anular os resultados da eleição presidencial de 2022, além da descoberta de planos para prender e assassinar autoridades públicas; todas as partes envolvidas negam as acusações.

No contexto internacional, o relatório também destaca Israel, onde o governo dos EUA foi criticado por omitir informações sobre deslocamentos forçados em massa de palestinos na Faixa de Gaza e outras violações graves. A HRW assinalou que a destruição da infraestrutura essencial em Gaza foi ignorada pelo Departamento de Estado.

Em El Salvador, apesar das denúncias internacionais sobre prisões arbitrárias e julgamentos sem garantias adequadas à defesa sob um estado de exceção prolongado, o relatório dos EUA afirma não haver relatos confiáveis sobre violações significativas dos direitos humanos sob a administração do presidente Nayib Bukele.

Por fim, a África do Sul também figura entre os países alvos das críticas da HRW, sendo mencionada como tendo visto uma piora nas condições dos direitos humanos em 2024. O documento aponta para preocupações sobre novas leis relacionadas à expropriação de terras que podem afetar minorias raciais no país.

A crítica global à manipulação das informações contidas no relatório é uma chamada à ação para reavaliar como as potências globais abordam questões cruciais relativas aos direitos humanos em suas políticas externas.