Governo Federal reage às críticas dos EUA ao judiciário

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em conjunto com a Secretaria de Relações Institucionais, expressou forte desapreço às declarações do vice-secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, que criticou o sistema judiciário brasileiro. Em suas redes sociais, Landau acusou um membro do Supremo Tribunal Federal (STF) de exercer um "poder ditatorial" ao ameaçar lideranças de outros poderes.

O Itamaraty descreveu as observações de Landau como uma afronta direta à soberania nacional. Em uma nota divulgada na noite do último sábado (9), a pasta afirmou: "Essa manifestação caracteriza um novo ataque frontal à soberania brasileira e à democracia, que recentemente superou uma tentativa de golpe de Estado e não se submeterá a pressões externas, independentemente de sua origem".

Além disso, o governo brasileiro lembrou que esta não foi a primeira manifestação hostil por parte do governo norte-americano em um curto espaço de tempo. Na sexta-feira (8), o Brasil havia comunicado à embaixada dos Estados Unidos seu veemente rechaço às intervenções do governo dos EUA em assuntos internos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores reiterou que tal postura será contestada sempre que houver disseminação de informações falsas, como as proferidas por Landau.

A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pelas Relações Institucionais, também criticou as postagens do vice-secretário americano. Em suas declarações nas redes sociais, ela considerou as insinuações sobre a interferência do Judiciário em outros poderes como "arrogantes" e uma "grave ofensa" ao Brasil e ao STF. Hoffmann destacou que o verdadeiro usurpador de poder foi Jair Bolsonaro e que os ataques atuais estão minando as relações históricas entre Brasil e Estados Unidos, instigados pela família Bolsonaro.

A ministra enfatizou que o Brasil opera dentro dos limites da Constituição e que os três poderes da República estão coesos na defesa da democracia, especialmente após os eventos tumultuosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. "Nenhum poder constitucional brasileiro está impotente; pelo contrário, Executivo, Legislativo e Judiciário uniram-se para combater a tentativa de golpe", declarou.

Christopher Landau também mencionou que um magistrado teria acumulado autoridade excessiva e sugeriu que isso resultou na deterioração das relações entre os dois países. Ele afirmou: "É possível negociar com líderes dos poderes Executivo ou Legislativo de um país, mas não com um juiz".

A publicação original de Landau foi realizada em inglês e posteriormente traduzida para o português pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.

No dia anterior, o Itamaraty convocou Gabriel Escobar, encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, para expressar sua indignação em relação às postagens recentes que atacavam o Judiciário brasileiro. O secretário interino da Europa e América do Norte do Itamaraty, embaixador Flavio Celio Goldman, manifestou a insatisfação do governo com o tom das declarações emitidas nas redes sociais.

Na quinta-feira (7), a Embaixada dos EUA já havia traduzido uma declaração do secretário Darren Beattie, que alertava sobre possíveis consequências para autoridades do Judiciário que apoiassem decisões relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. Beattie acusou Moraes de censura e perseguição contra Jair Bolsonaro.

Os Estados Unidos impuseram sanções financeiras contra Moraes sob a Lei Magnitsky, alegando violações de direitos humanos. Além disso, um aumento tarifário de 50% sobre produtos brasileiros nos EUA foi justificado pela atuação do STF.

A administração Trump tem criticado as ações do STF e da Justiça brasileira relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a decisões sobre remoção de conteúdo nas redes sociais.