Marcelo Emerson Publicado em 04/09/2025, às 10h56
Imagine, caro leitor, uma empresa que preste serviços vinte e quatro horas por dia, todos os dias do ano. Isso mesmo, uma prestação ininterrupta de serviços, com uma central de atendimento que responde rapidamente qualquer chamada a qualquer hora em todo o território do estado de São Paulo e, invariavelmente, é solicitada para intervir em situações problemáticas que vão desde uma briga entre marido e mulher até a assaltos a residências e bancos. Só para lembrar, a empresa também é chamada quando há um parto de emergência a ser feito ou uma criança está engasgando com algum objeto.
Vamos pensar juntos, tão logo essa central de chamadas faça uma triagem básica de uma demanda, ela já envia uma equipe com, no mínimo, dois profissionais, para o local solicitado para buscar uma solução para o problema apresentado.
É importante destacar que os profissionais que trabalham para essa empresa não se intimidam de acessar áreas degradadas das cidades, lembrando que são locais em que são recebidos com as mais diversas hostilidades, desde ofensas verbais até ataques físicos que vão desde pedradas até tiros de armas de fogo.
Para completar, como se não bastasse, a maior parte dos meios de comunicação assumem, declaradamente ou não, um viés absolutamente contrário a essa empresa, quando não organizam verdadeiro linchamento midiático contra os profissionais que prestam seus serviços.
O caro leitor conseguiu imaginar uma empresa com essas descrições? Pois agora retire a palavra empresa e substitua por órgão público. Sim, ele já existe. É a Polícia Militar. O efetivo da PM do estado de São Paulo atual ultrapassa o total de 80 mil profissionais, o que é considerado insuficiente para enfrentar os graves problemas de segurança pública atuais, segundo especialistas no tema.
Há um descompasso entre a sensação geral de insegurança pela qual a população brasileira atravessa e a percepção de que a Polícia Militar é um dos órgãos encarregados pela segurança pública, inclusive por força constitucional.
Grande parte da sociedade civil brasileira clama por mais segurança pública, mas negligencia o cuidado com a situação em geral da Polícia Militar do estado de São Paulo.
Podemos acrescentar às descrições feitas acima, que a pressão que recai sobre os profissionais deste órgão público não vem apenas de fora da Polícia Militar, mas há também fatores internos que acrescentam dificuldades na rotina dos policiais.
O advogado Dr. Giancarlo Corazza ressalta que muitos “direitos dos policiais militares são tolhidos”. Já foi ressaltado aqui em coluna anterior que a duplicidade de investigações que são instauras contra policiais militares que participam de ocorrências que resultam em óbito acaba por acarretar excessivo rigor e insegurança jurídica para os profissionais da segurança pública.
Dr. Corazza destaca, ainda, que o policial militar atua sob amparo do princípio constitucional da isonomia, de modo que o policial militar, em especial as praças, deveriam se submeter a regime jurídico similar ao de outros órgãos encarregados constitucionalmente pela segurança pública, como a polícia civil, por exemplo.
O nobre advogado defende que é salutar uma revisão do regime jurídico sob o qual as praças da polícia militar atuam. Segundo ele, a hierarquia e a disciplina podem permanecer, assim como o sistema de patentes e até mesmo a uniformização do fardamento de estética militar, porém, devem ser revistas as rigorosas penalizações do Código Penal Militar e do Regulamento Disciplinar, que é baseado na normativa do Exército Brasileiro.
Na próxima semana, continuaremos com os temas referentes à Segurança Pública.