Fábio Behrend Publicado em 26/09/2025, às 10h01
CPI HIS
Instalada no início do mês, a CPI das Habitações de Interesse Social começou pra valer nesta semana ouvindo a urbanista e professora do Insper Bianca Tavolari, coordenadora da pesquisa “Panorama da Habitação de Interesse Social no Brasil”. Ela apresentou os principais problemas diagnosticados nas políticas públicas de HIS na cidade.
Pra entender
O Google explica que habitações de interesse social são moradias destinadas a pessoas de baixa renda que não têm acesso ao mercado imobiliário convencional. As unidades são construídas com incentivos fiscais dos governos em programas como o Minha Casa Minha Vida (federal), ou o Pode Entrar, criado em 2021 pelo prefeito Ricardo Nunes. O principal problema é que em muitos casos – e ninguém sabe quantos – as moradias não são destinadas a quem deveria ser beneficiado, famílias com renda de até 6 salários mínimos, que assim continuam sonhando com a casa própria.
Fraudes
A pesquisa coordenada pela professora Bianca monitorou 16 empreendimentos e não detectou mecanismos que garantam que as habitações sejam destinadas prioritariamente a quem mais precisa. “Se pensarmos que estamos concedendo descontos, incentivos e potencial construtivo para empreendedores construírem habitações de interesse social e não sabemos o que está acontecendo, vemos então que é uma política que não consegue monitorar, responsabilizar e investigar. Há uma fraude em potencial, mas não cabe à pesquisa definir se houve realmente fraude”, afirmou Tavolari durante sessão da CPI.
Desvio de finalidade
A pesquisa detectou o “desvirtuamento da produção de HIS por agentes privados na cidade de São Paulo”. São casos de pessoas que compraram mais de um imóvel e pagaram à vista, sem nenhum tipo de controle na hora de fechar o negócio. Ou seja, fica claro que quem tem renda e patrimônio para pagar à vista por um imóvel na maior cidade do país não deveria ser beneficiado por uma política de produção habitacional incentivada com dinheiro público.
Repercussão
“Tem muita gente levando vantagem nessa cidade. O que me preocupou foi a questão do monitoramento por parte do governo. Queremos saber como é feito esse tipo de fiscalização”, afirmou o vereador Isac Félix (PL), integrante da CPI. Para o vice-presidente da comissão, Nabil Bonduki (PT), “faltam informações claras da prefeitura sobre as unidades que foram produzidas e se foram destinadas para o público que o programa deve atender. Fica bem difícil calcular o número de HIS no município”.
E o poder público?
A prefeitura sabe que o problema existe, como noticiamos aqui na coluna quando a CPI foi instalada, no início do mês. Vale lembrar que o secretário da Habitação, Sidney Cruz, já havia mudado a forma de fiscalização para aumentar a efetividade e tentar garantir que as chaves dos imóveis sejam entregues a quem deveria receber, não a especuladores e investidores. Na Câmara Municipal a expectativa é de que a CPI seja um divisor de águas e que o trabalho de investigação realmente ajude a disciplinar esse mercado, onde o lucro não pode ser visto como pecado, mas a função social das habitações de interesse social seja realmente respeitada. É esperar pra ver.
Próximos passos
Nas próximas semanas a CPI HIS deve voltar a ouvir a professora Bianca Tavolari, representantes de construtoras e bancos como Bradesco, Itaú e Santander. Foi aprovado também requerimento para que representantes das empresas Booking e Airbnb sejam convidados para explicar como funcionam os alugueis de apartamentos pelas plataformas. Nabil Bonduki também quer ouvir os cartórios, fonte importante de informações sobre possíveis desvios na destinação das HIS. Gabriel Abreu (Podemos) lembra que a questão social faz com o problema seja de toda a cidade, não apenas da prefeitura ou dos vereadores. “Precisamos juntar forças, informações e mapear o que está acontecendo e, assim, sanar os problemas”.