A decisão foi feita na última quinta-feira (29). Agora, o Ministério Público local tem um prazo de uma semana para recorrer
Ana Rodrigues Publicado em 05/03/2024, às 12h53
A Justiça da Alemanha decidiu que o estado alemão de Hessen deve indenizar as brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paolini, que passaram mais de um mês presas em Frankfurt, em março do ano passado, após suas malas serem trocadas por bagagens carregadas com drogas.
De acordo com a CNN, a decisão foi feita na última quinta-feira (29). Agora, o Ministério Público local tem um prazo de uma semana para recorrer.
Eles teoricamente têm sim esse prazo de uma semana para recorrer de modo que a decisão só transita em julgado após o decurso desse prazo. Contudo, o próprio MP considerou elas como inocentes de modo que é improvável que eles recorram", declarou a defesa das brasileiras.
Ainda de acordo com Chayane Luss, advogada brasileira que atua na Alemanha e defende Kátyna e Jeanne, o estado deverá indenizar as duas devido à prisão, já que ambas foram condenadas inocentes.
Em dezembro do ano passado, a Justiça alemã encerrou as investigações contra as brasileiras.
Os valores, prejuízos e indenizações que serão considerados devem ser discutidos em um segundo momento, segundo a Kuss.
Porém, a lei local determina a indenização de 75 euros por dia de prisão injusta, onde o valor total para cada uma das brasileiras não deve ser menor a 2.850 euros, que equivale a R$15.312, na cotação atual.
A decisão ocorreu na mesma semana em que os governos brasileiro e alemão firmaram um acordo de cooperação para fortalecer o combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas.
Ainda de acordo com a defesa, as brasileiras ficaram muito felizes, após ler a decisão do Estado Alemão, oficializando o dever da indenização e reparo dos prejuízos.