Candidatos do Enem já podem solicitar isenção da taxa a partir desta segunda

De 14 a 25 de abril de 2025, os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição. O processo deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção, os interessados devem informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, garantindo que os dados estejam em conformidade com os registros da Receita Federal.

Quem tem direito à isenção?

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece que a isenção é destinada a:

• Alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2025, abrangendo todas as modalidades de ensino, incluindo educação regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• Estudantes que completaram o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas;
• Candidatos com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025);
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Participantes do programa Pé-de-Meia, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Os candidatos deverão comprovar que atendem aos critérios estabelecidos para obter a isenção. Os documentos exigidos para essa comprovação estão detalhados no Anexo II do edital, incluindo a declaração escolar que ateste a matrícula na última série do ensino médio em 2025 e comprovantes da renda informada.

Justificativa para ausência anterior

Candidatos que obtiveram isenção na edição anterior, mas não compareceram a um ou mais dias de provas do Enem 2024 e desejam participar gratuitamente da edição de 2025, precisarão justificar sua ausência. O prazo para essa justificativa coincidirá com o período de solicitação da isenção: até às 23h59 do dia 25 de abril.

A justificativa deverá ser feita através da mesma Página do Participante onde são feitas as solicitações de isenção. O Inep enfatiza que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por responsáveis dos candidatos.

Cronograma das Inscrições

No dia 12 de maio, o Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção e das justificativas para a ausência em 2024. Haverá um período para recursos entre 12 e 16 de maio, com o resultado sendo anunciado em 22 de maio. Após esse processo, o MEC iniciará oficialmente as inscrições para o Enem deste ano, com um edital específico contendo datas e regras a ser publicado posteriormente.

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 e avalia anualmente o desempenho escolar dos estudantes ao final do ensino médio. Aqueles que ainda não concluíram essa etapa podem se inscrever como treineiros, tendo seus resultados utilizados apenas para autoavaliação. As notas obtidas no exame são válidas para processos seletivos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), além de serem consideradas por instituições de ensino superior em Portugal que possuem acordos com o Inep.

O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas em datas diferentes das realizadas pelo público geral.