Sefaz-SP libera R$ 42,1 milhões em créditos; saiba como resgatar

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de R$ 42,1 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista, referentes às compras realizadas em agosto de 2024. Desse total, R$ 18,8 milhões serão destinados a pessoas físicas e R$ 22,7 milhões para entidades beneficentes, que poderão aplicar os recursos para aprimorar suas atividades. Além disso, condomínios receberão R$ 23,4 mil e os contribuintes do Simples Nacional terão R$ 560,5 mil em créditos.

Para transferir os valores para uma conta corrente ou poupança, os participantes devem acessar o aplicativo ou o site do programa, informar o CPF/CNPJ e a senha cadastrada, e solicitar a operação. O crédito será realizado na conta indicada em até 20 dias. Os créditos ficam disponíveis por um ano e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse prazo, com a transferência mínima de R$ 0,99.

Criado em 2007, o programa Nota Fiscal Paulista tem como objetivo estimular a cidadania fiscal, oferecendo créditos aos consumidores que solicitam a inclusão do CPF ou CNPJ nas notas fiscais de suas compras. O programa distribui até 30% do ICMS recolhido pelos comerciantes, conforme o valor das notas, permitindo que os créditos sejam usados para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou resgatados em dinheiro. Também é possível doar os créditos para entidades assistenciais, de saúde, educação, cultura ou defesa animal.

Neste ano, o programa já liberou mais de R$ 254 milhões aos participantes, e desde sua criação, em 2007, retornou cerca de R$ 18,9 bilhões aos consumidores, incluindo R$ 16,8 bilhões em créditos e R$ 2,1 bilhões em prêmios distribuídos em 193 sorteios.