Netflix enfrenta prejuízo bilionário no Brasil, entenda a polêmica

Uma disputa fiscal no Brasil ganhou destaque internacional após impactar diretamente o balanço global da Netflix. Na terça-feira (21), a gigante do streaming divulgou lucro de US$ 2,5 bilhões entre julho e setembro — abaixo das expectativas do mercado, que projetavam US$ 3 bilhões.

A notícia fez as ações da empresa recuarem e reduziu seu valor de mercado de US$ 527 bilhões (R$ 2,8 trilhões) para US$ 494 bilhões (R$ 2,6 trilhões) em um único dia.

Embora costume manter em sigilo seus resultados por país, a Netflix explicou a investidores que uma cobrança de impostos no Brasil pesou no balanço.

Segundo a companhia, uma disputa tributária em andamento no país obrigou o registro de uma despesa de US$ 619 milhões (R$ 3,3 bilhões) no terceiro trimestre. O valor está relacionado à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) — tributo federal aplicado sobre remessas ao exterior ligadas a serviços e tecnologia.

O caso ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, em agosto, a constitucionalidade da cobrança da Cide sobre pagamentos ao exterior, mesmo quando não há transferência direta de tecnologia. A decisão, tomada por seis votos a cinco, teve repercussão geral, ou seja, passa a orientar todos os processos semelhantes no país.

Criada em 2001, a Cide-Tecnologia (ou Cide-Royalties) incide sobre remessas de dinheiro ao exterior feitas por empresas que utilizam tecnologia desenvolvida fora do Brasil. A alíquota é de 10% sobre o valor enviado.

No caso de plataformas como Netflix, Disney+, Amazon Prime Video e HBO Max, a cobrança ocorre sobre os pagamentos feitos à matriz no exterior pelo uso de sistemas, infraestrutura e conteúdo que sustentam as operações locais.

“O impacto acumulado dessa despesa reduziu nossa margem operacional em mais de cinco pontos percentuais no trimestre”, informou a Netflix no comunicado a investidores.

O vice-presidente financeiro da empresa, Spencer Neumann, classificou a situação como “única no mundo”. Ele lembrou que, em 2022, a Netflix havia obtido decisão favorável em instância inferior, isentando-a da Cide.

“É um imposto singular. Nenhum outro país onde atuamos adota algo parecido”, afirmou Neumann.

O voto decisivo veio do ministro Flávio Dino, que divergiu do relator Luiz Fux e defendeu a aplicação ampla da Cide.

Para o governo, a decisão reforça a importância do tributo como instrumento de financiamento da ciência e tecnologia. A ministra Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação, comemorou o resultado:

“Mais do que uma questão tributária, é uma defesa da soberania tecnológica do Brasil. A Cide é essencial para gerar empregos, combater desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável.”

O imposto é hoje a principal fonte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), responsável por 74% do orçamento do fundo, que financia pesquisas e inovação no país.

Advogados tributaristas avaliam que a decisão pode pressionar empresas estrangeiras e até refletir no bolso do consumidor.

“Empresas que não recolhiam a Cide podem ser obrigadas a fazê-lo retroativamente, o que tende a aumentar custos e, eventualmente, preços de assinatura”, explica Flávia Holanda Gaeta, sócia do FH Advogados.

Para Morvan Meirelles Costa Junior, do Meirelles Costa Advogados, o impacto é significativo:

“Se a empresa não estava provisionando a contribuição, o reconhecimento da dívida pode afetar o lucro e o fluxo de caixa. O mercado brasileiro é importante demais para ser ignorado.”

Já Luísa Macário, do escritório Macário Menezes Advogados, reforça que o sistema tributário nacional continua entre os mais complexos do mundo.

“Mesmo sem desembolso imediato, a necessidade de provisionar riscos fiscais reduz o lucro líquido e preocupa investidores”, diz.

Ela alerta ainda que a Reforma Tributária em discussão no Congresso pode ampliar a carga do setor de tecnologia e streaming, atualmente próxima de 14%, para até 25%.

Com a decisão do STF e o aumento da fiscalização sobre remessas internacionais, especialistas avaliam que o Brasil se consolida como um dos mercados mais desafiadores do mundo para empresas digitais.

“O caso da Netflix mostra que o país continua sendo estratégico, mas com alto risco fiscal e tendência de aumento da tributação sobre o consumo digital”, resume Macário.

Outras plataformas como Disney+, Prime Video, HBO Max e Spotify também devem sentir os efeitos. Resta saber se o custo será absorvido pelas empresas — ou repassado ao público, encarecendo as assinaturas no país.