Lula lança Desenrola Adimplentes para ampliar crédito a trabalhadores informais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (29) o programa Desenrola Adimplentes, nova iniciativa do governo federal voltada aos trabalhadores informais que mantêm um histórico recente de pagamentos em dia, mas encontram dificuldades para acessar crédito no sistema financeiro.

A medida amplia o alcance do Novo Desenrola Brasil, criado inicialmente para renegociar dívidas de pessoas inadimplentes, e busca incentivar a inclusão financeira daqueles que, mesmo sem vínculo formal de emprego, demonstram capacidade de pagamento.

Segundo o governo, o programa pretende oferecer condições mais vantajosas para renegociação de empréstimos e contratação de novas operações de crédito, utilizando mecanismos de garantia para reduzir o risco das instituições financeiras e, consequentemente, diminuir as taxas de juros.

Quem poderá participar?

O Desenrola Adimplentes será destinado a:

• Trabalhadores informais sem vínculo empregatício regido pela CLT;
• Pessoas que não sejam servidoras públicas;
• Não aposentados;
• Não pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quais dívidas poderão ser renegociadas?

Poderão ser renegociados empréstimos pessoais de até R$ 15 mil por instituição financeira, desde que sejam cumpridos alguns requisitos:

• O valor original da operação seja igual ou inferior a R$ 15 mil;
• O trabalhador tenha pago pelo menos quatro parcelas do contrato;
• O financiamento esteja em dia ou apresente atraso máximo de 90 dias na data da publicação da Medida Provisória e no momento da nova contratação.

Principais condições do programa

Entre as regras anunciadas pelo governo estão:

• Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
• Possibilidade de ampliação do prazo de pagamento;
• Prestação limitada a até 90% do valor originalmente pago;
• Possibilidade de contratação de crédito adicional;
• Utilização do Fundo Garantidor de Operações (FGO) como garantia.

O prazo para quitação também poderá ser estendido conforme o tempo restante do contrato original:

• Até 1 mês extra para contratos com prazo remanescente de até seis meses;
• Até 2 meses adicionais para contratos entre seis e doze meses;
• Até 4 meses extras para contratos entre doze e vinte e quatro meses;
• Até 6 meses adicionais para contratos superiores a vinte e quatro meses.

Outra novidade é a possibilidade de acesso a um crédito adicional equivalente a até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova prestação permaneça dentro do limite estabelecido pelo programa.

Para incentivar a concessão dos empréstimos, o governo prevê ainda a utilização do Fundo Garantidor de Operações, que cobrirá até 50% das primeiras perdas das carteiras de crédito e oferecerá garantia integral para cada operação contratada.

Continuidade do Desenrola 2.0

O governo informou que o Desenrola 2.0, focado na renegociação de dívidas de consumidores inadimplentes, continuará funcionando paralelamente. Segundo dados oficiais, a nova fase do programa já renegociou cerca de R$ 20 bilhões em débitos em poucas semanas de operação.

Além das dívidas bancárias, o programa também vem contemplando contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), permitindo descontos expressivos e renegociações facilitadas.