Justiça libera mais de R$ 2 bilhões em atrasados do INSS; saiba quem pode receber

Mais de 150 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um alívio no orçamento no início de 2026. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra o órgão previdenciário.

Os recursos são destinados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que aguardavam o pagamento após decisão definitiva da Justiça. Ao todo, o lote contempla cerca de 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso, somando 152,3 mil beneficiários do INSS.

Esse montante faz parte de um repasse maior, que totaliza R$ 2,8 bilhões, incluindo também ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. No total geral, mais de 236 mil pessoas serão pagas neste lote.

Quem tem direito aos atrasados?

Recebem os valores segurados que entraram com ação judicial contra o INSS e obtiveram decisão favorável relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como:

• aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);

• pensão por morte;

• benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);

• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para entrar neste pagamento, é necessário que o processo esteja totalmente finalizado, que o valor não ultrapasse 60 salários mínimos — limite que corresponde a R$ 91.080 — e que a ordem de pagamento tenha sido expedida pela Justiça em novembro de 2025.

Como funciona o pagamento?

Os valores são pagos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), usadas para quitar dívidas judiciais de menor valor. Esse tipo de pagamento costuma ser mais rápido do que os precatórios.

Após a autorização do juiz, o depósito deve ocorrer em até 60 dias. O dinheiro é creditado em uma conta aberta especificamente para esse fim, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Antes da liberação, o processo passa por uma etapa administrativa para abertura da conta. Quando o valor é depositado, o sistema do tribunal indica que o pagamento foi concluído.

Como saber se você irá receber?

A consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. A busca pode ser realizada usando:

• o CPF do beneficiário;

• o número do processo;

• ou os dados do advogado, como o número da OAB.

Quem tiver dúvidas também pode procurar o advogado responsável pela ação, que consegue acompanhar o andamento e orientar sobre a liberação do valor.