Programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)
William Oliveira Publicado em 28/05/2025, às 10h20
A mineradora Samarco anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) até o dia 4 de julho. O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas impactadas pelo colapso da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em 2015.
Anteriormente, o prazo para adesão se encerraria nesta segunda-feira (26).
Segundo a Samarco, o PID oferece um pagamento de R$ 35 mil para beneficiários elegíveis. No entanto, a aceitação do valor exige a assinatura de um Termo de Quitação, pelo qual os beneficiários renunciam a qualquer ação judicial, nacional ou internacional, relacionada ao desastre.
A empresa informou que já recebeu mais de 255 mil solicitações, com mais de 60 mil termos assinados e mais de 31 mil pagamentos realizados. Os valores são creditados em até dez dias após a homologação do acordo individual.
Desdobramentos no processo internacional
Desde 2018, cerca de 620 mil pessoas afetadas — incluindo municípios, comunidades indígenas, quilombolas, empresas e instituições religiosas — movem um processo contra a BHP Billiton na Justiça britânica. A BHP é uma das controladoras da barragem, junto com a Vale S.A. e a Samarco.
Os advogados dos atingidos pedem uma indenização estimada em R$ 260 bilhões, alegando perdas de propriedades e renda, aumento de despesas, impactos psicológicos e dificuldades pelo acesso limitado a água e energia elétrica.
Em 13 de março, foram apresentadas as alegações finais no tribunal inglês, encerrando a primeira fase do julgamento. A sentença deve ser divulgada entre junho e julho de 2025.
A segunda fase, prevista para outubro de 2026, avaliará os princípios legais brasileiros para mensuração dos prejuízos, analisará os danos ambientais e quantificará indenizações por perdas relacionadas à água, energia e danos morais coletivos.
Desdobramentos no processo nacional
No Brasil, 21 municípios protocolaram em fevereiro uma ação civil pública contra Samarco, Vale e BHP Billiton, reivindicando R$ 46 bilhões em indenizações.
O processo tramita na 4ª Vara Federal Cível em Belo Horizonte e inclui cidades mineiras como Mariana e Ouro Preto, além de municípios do Espírito Santo e Bahia afetados pelo rompimento.
Esses municípios não participaram do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 e alegam que a reparação foi insuficiente, mesmo após dez anos do desastre.
Rompimento da barragem
O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados — volume suficiente para encher aproximadamente 15.600 piscinas olímpicas. O rejeito percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até o mar no Espírito Santo.
A tragédia causou 19 mortes e destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, em Minas Gerais. O impacto ambiental atingiu diversas comunidades em Minas Gerais e Espírito Santo, deixando marcas profundas até hoje.