Agenor Duque Publicado em 31/01/2025, às 11h36
O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou força e, até esta quarta-feira (29), já conta com a assinatura de 118 deputados. A maioria dos signatários é do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também há adesões vindas de partidos da base governista, como MDB, União Brasil e PSD. A oposição argumenta que a manobra financeira do governo no programa educacional Pé-de-Meia configura uma “pedalada fiscal”, nos moldes do que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
O requerimento é liderado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e deve ser protocolado oficialmente neste sábado, 1º de fevereiro, coincidindo com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional e a escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado. No entanto, a adesão expressiva ao pedido não garante que ele será levado adiante, pois depende da decisão do presidente da Câmara. Atualmente, Lula acumula 19 pedidos de impeachment, mas historicamente esses requerimentos tendem a ser engavetados se não houver pressão política suficiente para sua tramitação.
O argumento da oposição
O ponto central do pedido de impeachment é a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. Segundo os deputados da oposição, a forma como o governo tentou realocar os recursos se assemelha às “pedaladas fiscais” utilizadas por Dilma Rousseff para maquiar o déficit das contas públicas, o que levou ao seu afastamento em 2016.
De acordo com a decisão do TCU, a equipe econômica e o Ministério da Educação utilizaram indevidamente verbas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para bancar o programa, sem que houvesse previsão orçamentária adequada. Esse tipo de manobra, segundo os oposicionistas, é uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Crescimento da adesão
O PL é o partido com maior número de assinaturas, somando 66 deputados favoráveis ao impeachment de Lula. A União Brasil, mesmo sendo parte da base governista e comandando três ministérios, já tem 18 parlamentares entre os signatários do requerimento. O PP, que também possui pastas na Esplanada, conta com oito deputados na lista. Já o PSD e o MDB, cada um com três ministérios no governo, registram cinco e quatro assinaturas, respectivamente. O Republicanos, que também possui um ministério, teve quatro deputados apoiando o pedido.
A diversidade partidária entre os signatários evidencia que a insatisfação com o governo Lula não está restrita à oposição tradicional. Esse cenário pode ser um indicativo de fragilidade na base aliada, especialmente se o Executivo não conseguir reverter os desgastes causados pela polêmica em torno do Pé-de-Meia.
CPI para investigar o caso
Além do pedido de impeachment, a oposição também articula a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a legalidade do uso dos recursos públicos no programa educacional. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) é o responsável pelo requerimento e precisa de 171 assinaturas para protocolá-lo. Até o momento, 46 deputados já declararam apoio à CPI.
O objetivo da comissão é aprofundar as investigações sobre as movimentações financeiras do governo e apurar se houve violação das regras orçamentárias da União. A decisão do TCU já indicou que a verba utilizada para o Pé-de-Meia não deveria ter saído do Fgeduc, o que pode configurar um desrespeito à Lei Orçamentária Anual.
Cenário político
Apesar da adesão crescente ao pedido de impeachment e das articulações para a criação da CPI, a abertura formal do processo ainda depende de fatores políticos. O presidente da Câmara, seja ele reeleito ou um novo nome, terá o poder de decidir se o pedido avança ou se será arquivado.
Na história recente do Brasil, os pedidos de impeachment só ganharam força quando houve uma crise política e uma forte pressão popular. Em 2016, Dilma Rousseff perdeu apoio no Congresso após um rompimento com Eduardo Cunha. Jair Bolsonaro, por sua vez, enfrentou 158 pedidos de impeachment durante seus quatro anos de mandato, mas nenhum deles prosperou devido à base de apoio que possuía no Congresso.
Resta saber se a insatisfação crescente entre os parlamentares será suficiente para colocar o governo Lula em xeque. O início do ano legislativo promete embates acalorados entre governistas e oposicionistas, com o impeachment e a CPI do Pé-de-Meia no centro das discussões.