Agenor Duque Publicado em 13/01/2025, às 08h20
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de exigir que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente um convite formal para a posse de Donald Trump nos Estados Unidos é mais um capítulo de uma preocupante série de acontecimentos que levantam sérias dúvidas sobre a saúde das instituições democráticas no Brasil. Com o passaporte apreendido desde fevereiro de 2024, Bolsonaro se vê novamente impedido de exercer um direito fundamental: a livre circulação internacional. Essa medida, que deveria ser excepcional e justificável apenas em casos extremos, vem sendo aplicada como uma forma de controle político, sinalizando uma escalada autoritária disfarçada de zelo pelo Estado de Direito.
A apreensão do passaporte do ex-presidente foi determinada no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga suposta participação de Bolsonaro em um plano de suposto golpe de Estado. Contudo, até o momento, nenhuma prova concreta foi apresentada ao público que sustente tais acusações de forma inequívoca. A cada nova tentativa de reaver seu passaporte, a resposta é a mesma: negativa. Isso não apenas priva o ex-presidente de seus direitos básicos, mas também cria um perigoso precedente que pode ser usado contra qualquer cidadão.
No último pedido formal ao STF, Bolsonaro solicitou a liberação do documento para que pudesse comparecer à cerimônia de posse de Trump, agendada para o dia 20 de janeiro. Segundo a defesa, tal convite é uma demonstração de reconhecimento internacional pela relevância de sua atuação diplomática e pelo fortalecimento de laços bilaterais. Ainda assim, a resposta do ministro foi clara: sem a apresentação de um documento oficial e detalhado, a solicitação não será analisada.
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que Bolsonaro tenta reaver seu passaporte para compromissos internacionais. Em março de 2024, um pedido semelhante foi feito, com a justificativa de que havia recebido um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país. O resultado foi o mesmo: recusa por parte do STF. Em outubro do mesmo ano, a Primeira Turma da Corte confirmou por unanimidade a manutenção da apreensão, consolidando a narrativa de que qualquer tentativa de Bolsonaro de sair do país seria interpretada como uma fuga.
Outro ponto que chama a atenção é o critério adotado para legitimar a decisão de Moraes. Segundo o ministro, o convite enviado ao filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, veio de um e-mail “não identificado”, o que justificaria a exigência de um documento mais robusto. Curiosamente, não é comum que eventos diplomáticos e de natureza política sejam divulgados com todos os detalhes com tanta antecedência. O pedido de complementação probatória, portanto, soa mais como um entrave burocrático para postergar ou inviabilizar a viagem.
Enquanto isso, Bolsonaro declarou em suas redes sociais estar honrado com o convite para a posse de Trump e deixou claro que, caso não obtenha autorização para viajar, sua esposa, Michelle Bolsonaro, o representará no evento. Tal declaração evidencia que, mesmo diante de tantas adversidades, Bolsonaro não se furta de participar ativamente da cena política internacional, uma vez que compreende a importância de manter relações sólidas com nações que compartilham de valores semelhantes.
Mais do que uma disputa pessoal, o que se observa é um perigoso jogo de poder em que os limites institucionais são constantemente esticados. O uso de medidas cautelares para restringir a atuação política de um ex-presidente cria um ambiente de instabilidade jurídica, em que a imparcialidade das decisões judiciais é colocada em xeque.
Neste contexto, a população deve permanecer vigilante. A história demonstra que regimes autoritários não surgem do dia para a noite; eles se estabelecem gradualmente, através de pequenas ações que, somadas, resultam na supressão de direitos e liberdades. Não se trata apenas de um ex-presidente impedido de viajar, mas de uma sociedade que precisa escolher entre aceitar calada o avanço do autoritarismo ou defender ativamente a manutenção de suas liberdades.
Assim, cabe a cada cidadão refletir sobre o momento em que vivemos e compreender que, quando se permite que a lei seja usada como instrumento político, abre-se caminho para uma ditadura silenciosa, onde a liberdade é a primeira a ser calada.