Um juiz no comando do Judiciário

Com a posse de Fux no STF, os Três Poderes passam a ser comandados por pessoas com carreira ligada ao Rio de Janeiro e que conhecem de perto os problemas do estado

A posse de Luís Fux na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o movimento que faltava para que um trio formado por pessoas com carreiras iniciadas no Rio de Janeiro passasse a ocupar, de uma só vez, as cabeceiras da mesas nos Três Poderes da República.

Jair Bolsonaro foi sete vezes deputado federal pelo Rio antes de ser eleito para a Presidência da República. Rodrigo Maia é, pelo menos até fevereiro do próximo ano, o presidente da Câmara, segundo cargo na linha da sucessão presidencial. Como presidente do STF, o ministro Fux passa a ser o quarto nessa linha.

Ter pessoas ligadas ao Rio nos três mais importantes cargos da República não significa, a princípio, qualquer privilégio para o estado. A responsabilidade desses postos ultrapassa os interesses locais e sua atuação, é óbvio, diz respeito ao país inteiro. Nada os impede — nem do ponto de vista ético e muito menos do legal — de olhar de uma forma mais generosa para a cidade e o estado.

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O primeiro passo para se chegar à solução de qualquer problema é o interesse e o compromisso em resolvê-lo. O passo seguinte é o conhecimento da situação e o planejamento das ações necessárias para eliminar as causas e os sintomas da doença.

Ou seja, as três principais autoridades do país conhecem os problemas do Rio, têm interesse em resolvê-los e certamente já pensaram na melhor maneira de eliminá-los. Tudo isso pode, na pior das hipóteses, apressar providências capazes de resolver a situação.

Fiador das Providências

O Rio necessita de ações que sejam, ao mesmo tempo, eficazes e urgentes. O conhecimento prévio dos problemas pode evitar que se perca tempo em discussões prolongadas e permitir que se parta logo para uma solução e que o estado, cambaleante como está, perca mais tempo do que já perdeu e volte logo a andar para a frente.

Segunda maior Economia do país, o Rio é grande demais para quebrar e apenas por isso já merece ser salvo. Cada dia a mais de espera pela solução é um dia a menos para salvar o setor produtivo do estado que, embora capenga, ainda se sustenta de pé.

Isso será bom para a cidade e também para o Brasil. Quanto mais tempo demorar a solução, mais difícil será recuperar o estado e fazer com que ele deixe de pesar nas costas das outras unidades da federação que também passam por dificuldades — mas que não estão, como o Rio, em regime de Recuperação Fiscal bancado pela União. A pergunta é: o que a posse de Fux tem a ver com isso? Muito mais do que é possível perceber à primeira vista.

Muitas das soluções de que o Rio necessita estão à espera de um primeiro passo e ele pode perfeitamente ser dado por alguém que presida não apenas o STF mas, também, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dessa posição, ele tem autoridade para convidar os integrantes dos demais poderes, nos níveis federal, estadual e municipal, sentá-los em torno de uma mesma mesa e ser uma espécie de fiador das providências necessárias. Capacidade de trabalho para isso, ele já demonstrou.

Fux é um dos ministros mais produtivos da Suprema Corte. Quando chegou ao STF, na vaga do ministro Eros Grau, em 2011, Fux encontrou uma pilha de 2.697 processos à espera de decisão. Hoje, ele tem cerca de 1.500 sob sua responsabilidade — uma redução de quase 60%.

Um outro aspecto é que ele e sua vice-presidente, Rosa Weber, que é juíza do Trabalho egressa do Rio Grande do Sul, são os únicos entre os 11 ministros que chegaram à Suprema Corte depois de acumular experiência como juízes concursados. No caso de Fux, ele iniciou por sua terra natal, o Rio, a trajetória que o levou a ter experiência prática em todos os campos do Direito.

Em primeiro lugar

Filho de uma família de imigrantes romenos que chegou ao Brasil em fuga da perseguição nazista aos judeus, na primeira metade do século passado, Fux nasceu no bairro do Andaraí. Aprovado em concurso, fez o ginasial e o clássico no Colégio Pedro II e estudou direito na Uerj. Mais carioca e fluminense do que isso, impossível.

Formado em 1976, exerceu a advocacia por dois anos até ser admitido, por concurso, no Ministério Público estadual. Pouco tempo depois, novamente aprovado em primeiro lugar, foi juiz de primeira instância no Rio. Chegou ao Tribunal de Justiça e, dali, foi nomeado para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O trabalho de maior visibilidade que fez no STJ foi a coordenação da comissão nomeada pelo então presidente do senado, José Sarney, que elaborou o novo Código do Processo Civil. Chegou ao Supremo em 2011, nomeado pela presidente Dilma Rousseff, e agora, obedecendo ao rodízio que leva em conta a ordem de chegada, assume a presidência da casa.

Fux não deu, até o momento, qualquer sinal de que pretenda liderar a busca de soluções para o Rio. Seja como for, ele pode fazer muito, ainda que não chame para si a responsabilidade de lidar com os problemas que afetam a situação econômica, fiscal e administrativa do estado.

Em seus primeiros movimentos na presidência do STF, o ministro já deu a entender que pretende ter uma atuação firme contra a corrupção. Se tiver sucesso nessa batalha, ainda que não mova mais uma palha para resolver os outros problemas, ele já terá feito muito pelo Rio.

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IG