TSE dá prosseguimento a ação do PDT contra Bolsonaro, mas nega pedido de liminar

Decisão é do ministro Jorge Mussi. Ações se baseiam em reportagem que aponta o envio em massa por empresas de mensagens contra o PT no WhatsApp para beneficiar Bolsonaro.

O ministro Jorge Mussi, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prosseguimento neste domingo (21) a uma ação apresentada pelo PDT e pela Coligação Brasil Soberano (integrada por PDT e Avante) contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro. Uma segunda ação, com teor parecido, apresentada apenas pela coligação, também foi instaurada.

O corregedor deu prazo de cinco dias para a defesa do candidato se manifestar e negou todos os pedidos de liminar – decisão provisória – que constavam das duas ações. Entre outros pontos rejeitados está o pedido para impedir Bolsonaro e o vice na sua chapa, Hamilton Mourão, de veicularem qualquer notícia por meio de rede social e, principalmente, WhatsApp.

O PDT e a coligação baseiam as ações em reportagem da “Folha de S.Paulo” segundo a qual empresários que apoiam Bolsonaro contrataram serviços para envio em massa de mensagens contra o PT por meio do WhatsApp.

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Essa prática, em tese, pode ser ilegal, caso seja considerada pela Justiça doação de campanha feita por empresas. Desde 2015, empresas estão proibidas de fazer doação eleitoral.

Segundo a “Folha”, as empresas apoiadoras de Bolsonaro compram um serviço chamado “disparo em massa” usando a base de usuários do candidato do PSL ou bases vendidas por agências de estratégia digital.

O uso de bases de terceiros pode ser considerado ilegal, já que a lei permite apenas o uso de listas de apoiadores do próprio candidato (nos casos de números cedidos de forma voluntária).

A campanha de Jair Bolsonaro nega irregularidades.

As duas ações do PDT e da coligação pedem a convocação de uma nova eleição de primeiro turno sem Jair Bolsonaro.

Na sexta, o ministro já havia aberto uma investigação sobre a campanha de Bolsonaro a pedido do PT, mas negou busca e apreensão e quebras de sigilo de empresas que teriam beneficiado Bolsonaro.

Ações

Após a resposta da defesa de Bolsonaro, o corregedor vai analisar a necessidade de novas provas. As ações terão de ser julgadas pelo TSE, em data ainda não prevista.

No primeiro turno, realizado no último dia 7, o candidato do PDT, Ciro Gomes, recebeu 13,3 milhões de votos (12,4%) e ficou em terceiro lugar, atrás de Bolsonaro (46,03%) e de Fernando Haddad, do PT (29,28%).