O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou três liminares que impediam o município do Rio de Janeiro de assumir o controle da Linha Amarela, a via expressa
Redação Publicado em 17/09/2020, às 00h00 - Atualizado às 09h43
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou três liminares que impediam o município do Rio de Janeiro de assumir o controle da Linha Amarela, a via expressa que liga a Barras da Tijuca à Ilha do Governador, e assim, por fim à cobrança do pedágio. Os motoristas pagam o valor de R$ 7,50 em cada um dos sentidos.
Na decisão, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins diz que considera que impedir o Chefe do Executivo de encampar esse serviço público e de responsabilizar-se pela administração direta desse serviço “causa lesão à ordem pública e administrativa do Município do Rio de Janeiro”.
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella disse que o povo ganha com a decisão. “Valeram todas as injustiças, todas as perseguições, todas as calúnias, infâmias que nós sofremos, porque agora as pessoas estão deixando de pagar R$ 1 milhão por dia. E eu tenho certeza que todo carioca que ama o Rio de Janeiro vai celebrar conosco essa grande vitória”.
Na decisão, o presidente do STJ determinou que fossem derrubadas as três liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que proibiam a encampação da via expressa.
O ministro reconheceu o grave desequilíbrio no contrato de concessão com a LAMSA, estabelecido em licitação de 1994 por um período de dez anos, mas em vigência até hoje, 16 anos depois. Martins identificou, a partir das provas apresentadas pela Procuradoria Geral do Município, fartos indícios de obras superfaturadas e cobrança indevida de pedágio.
O prejuízo estimado pelas irregularidades na concessão é de mais de R$ 225 milhões à cidade do Rio de Janeiro e à população.
O ministro do STJ também fez referência ao Projeto de Lei Complementar nº 143/2019, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio em novembro do ano passado. A Lei autorizava o Executivo Municipal a encampar a via e anular o contrato de concessão com a Lamsa, mas foi impedida por decisão do TJ.
Em nota, a Lamsa disse que recebe com perplexidade a decisão do STJ, tendo em vista que outras 18 decisões contra pedidos semelhantes — inclusive duas do próprio STJ e uma do STF — tenham sido desfavoráveis ao município. Segundo a companhia, a decisão é uma violação ao contrato de concessão regularmente celebrado, mas também atinge a confiança de investidores privados de infraestrutura de todo o país, abalando a segurança jurídica e a Constituição Federal. “A empresa exercerá seu direito de recurso e segue confiando na Justiça para garantia do direito de operação da concessão”.
Logo após a decisão do STJ, técnicos da prefeitura e a Guarda Municipal foram para a praça de pedágio e liberaram a cobrança da tarifa nos dois sentidos. Diariamente, passam pela via expressa cerca de 80 mil.
.
.
Agência Brasil
Leia também
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
VÍDEOS polêmicos de MC Pipokinha em site pornô horrorizam internautas
Passageiro mata motorista de ônibus com tiros na cabeça
Jornalista brasileiro morre em Londres após ser atropelado
São Paulo destaca-se no Desenrola Pequenos Negócios com maior volume de dívidas renegociadas
Confira todas as celebridades que já ganharam o “Dança dos Famosos”
Bancos iniciam padronização de termos nos extratos a partir de hoje
Quais são os principais lançamentos do cinema no 2º semestre de 2024? Descubra
GENTE? influenciadora recebe proposta de R$ 16 mil para bater em fã