Rodrigo Maia diz que pensão a solteiras ‘absurdo’ e cobra mudança no STF

Presidente da Câmara diz que continuará trabalhando para que a Corte mude a interpretação da lei que dá benefícios a filhas de ex-servidores

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (19) que vai continuar trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Custo anual de R$ 30 milhões foi considerado um “absurdo” por Maia. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo e a situação que mais chama atenção é a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

Em uma auditoria do Tribunal de Contas da União de foram encontradas suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras. Os valores foram pagos em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, disse Maia.

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As solteiras passaram a reivindicar ao Supremo a manutenção das remunerações. O ministro Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. De forma reservada, um integrante do Supremo também classificou os pagamentos como “absurdo”.

As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela Polícia Legislativa por ser casada e manter o benefício.

IG