A revisão automática das metas fiscais para o próximo ano impedirá que o Orçamento de 2021 sofra contingenciamentos (bloqueios) de verbas, disse hoje (31) o
Redação Publicado em 31/08/2020, às 00h00 - Atualizado às 20h57
A revisão automática das metas fiscais para o próximo ano impedirá que o Orçamento de 2021 sofra contingenciamentos (bloqueios) de verbas, disse hoje (31) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, isso será possível porque as metas de déficit primário para o próximo ano passarão a ser alteradas automaticamente toda vez em que o governo revisar a estimativa de arrecadação.
A revisão automática das metas fiscais consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, que ainda está sob análise do Congresso. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, enviado hoje ao Congresso, prevê que o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), chegará a R$ 233,6 bilhões em 2021, mas a meta será ajustada de dois em dois meses, conforme a evolução das receitas do governo.
Nesse novo modelo, explicou Rodrigues, a única âncora fiscal efetiva para 2021 será o teto federal de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Para 2021, o teto está fixado em R$ 1,486 trilhões, com alta de 2,13% em relação ao limite de 2020.
Com as metas fiscais variando ao longo do ano, o governo não precisará mais contingenciar valores do Orçamento para despesas discricionárias (não obrigatórias) a cada dois meses. Em 2019, o bloqueio de verbas provocou restrições no orçamento de diversas universidades federais. A situação só foi revertida por causa da arrecadação de cerca de R$ 69,96 bilhões do leilão da cessão onerosa, dos quais o Tesouro Nacional ficou com R$ 23,82 bilhões.
O Orçamento traz outra limitação fiscal: a insuficiência de R$ 453,72 bilhões da regra de ouro. Espécie de teto para a dívida pública, a regra de ouro estabelece o valor que o Congresso precisa autorizar o governo para emitir títulos da dívida pública para financiar gastos correntes. No entanto, basta a aprovação de um crédito suplementar por maioria absoluta pelo Plenário do Congresso para suspender o limite.
Apesar da ausência de contingenciamento, o Orçamento de 2021 terá os gastos discricionários (não obrigatórios) limitados a R$ 92,05 bilhões, contra valor autorizado de R$ 126 bilhões em 2020. Se forem consideradas as emendas parlamentares impositivas, o volume de despesas discricionárias sobe para R$ 108,4 bilhões em 2021.
Embora não sejam obrigatórios, os gastos discricionários incluem despesas como água, luz, telefone, internet e material de escritório, entre outros. A redução dessas despesas pode comprometer a prestação de serviços públicos. No limite, baixos níveis de gastos discricionários elevam a ameaça de shutdown (paralisia) não apenas dos investimentos públicos, mas de serviços como concessão de bolsas para estudantes e atletas, ações de defesa agropecuária, vigilância em estradas e aeroportos, emissão de passaportes, manutenção da infraestrutura de atividades e outros.
Segundo o secretário especial de Fazenda, o risco de shutdown pode ser minimizado caso o Congresso aprove as reformas administrativa e tributária no próximo ano. De acordo com Rodrigues, essas medidas reduziriam as despesas obrigatórias e permitiriam a realocação de recursos para despesas discricionárias.
.
.
.
Agência Brasil
Leia também
VIRALIZOU! Vídeo íntimo de pastor fazendo sexo com obreiro cai na rede
VÍDEO: pastor é flagrado fazendo sexo com menor de idade nos fundos de igreja
Avião com 58 passageiros e 4 tripulantes cai em Vinhedo, interior de SP
Após vídeos de sexo vazados, MC IG faz anúncio polêmico ao lado de Mari Ávila
Saiba quais capitais do Brasil devem atingir frio recorde neste fim de semana
Duda e Ana Patrícia conseguem o terceiro ouro do Brasil nas Olimpíadas
Futebol Feminino: seleção espanhola que “zombou” do futebol brasileiro perde chance de pódio
"Pelejei para entrar": saiba quem é o passageiro que escapou da queda do avião
Saiba quais capitais do Brasil devem atingir frio recorde neste fim de semana
Aeroporto Salgado Filho volta aparecer nas passagens aéreas; entenda