Redação Publicado em 29/06/2022, às 00h00 - Atualizado às 21h44
Novos benefícios sociais, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, o reajuste do Auxílio Gás e a distribuição de R$ 1 mil para caminhoneiros, têm o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, desde que tenham limites de prazo e de custos. A afirmação é do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, que comentou o déficit primário de R$ 39,213 bilhões em maio.
Segundo Valle, as medidas para minimizar os efeitos sociais provocado pela alta do petróleo não prejudicarão as contas públicas no médio prazo, porque as medidas em discussão são apenas temporárias. “O pacote em análise no Congresso não comprometerá a trajetória fiscal do país”, declarou o secretário.
Para o secretário do Tesouro, a inclusão das medidas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) dá segurança jurídica para que os recursos sejam liberados. Hoje (29), o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC dos Combustíveis, apresentou seu parecer. O texto traz impacto de R$ 38,75 bilhões e prevê a declaração de estado de emergência para justificar a liberação de recursos fora do teto de gastos.
Pela primeira vez, o Tesouro divulgou o Relatório de Projeções Fiscais, com estimativas de receitas e de despesas para os próximos dez anos. O relatório será acrescentado ao Relatório de Projeções da Dívida Pública e passará a ser publicado a cada seis meses.
Segundo o documento, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deve encerrar 2022 com receitas brutas de 22,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). As receitas líquidas – receitas brutas menos as transferências para estados e municípios – somarão 17,7% do PIB.
As despesas totais deverão alcançar 18,3% do PIB. A projeção considera o desconto de R$ 10 bilhões necessários para cumprir o teto de gastos. Com isso, o Governo Central encerraria 2022 com déficit primário – resultado negativo sem os juros da dívida pública – de 0,6% do PIB. Esse é o mesmo valor que constava do projeto de lei original do Orçamento Geral da União para este ano.
As estimativas são feitas com base em projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. O ponto de partida é o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado ao Congresso a cada dois meses.
Leia também
VÍDEO: Maíra Cardi ignora comentários e fala sobre "chupar rola" na frente da filha
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
VÍDEO: pastor é flagrado fazendo sexo com menor de idade nos fundos de igreja
Caso Kate a Luz: outra jovem brasileira denuncia a coach pelos mesmos crimes
BOMBA! Andressa Urach revela se já fez sexo com o próprio filho
O Preço do Desrespeito às Prerrogativas da Advocacia
Membro do partido Democrata pede que Biden abandone sua candidatura
Manifestantes barram passagem de Bolsonaro em Rodovia no Pará
Haddad afirma que alterar IOF para conter o dólar não é uma possibilidade
Governo busca proibir Meta de usar dados de usuários para treinar IA