MPF determina que 22 cidades apurem possível acúmulo ilegal de cargos por médicos

Órgão apontou médico suspeito de trabalhar em oito cidades diferentes. Ao todo, 14 profissionais foram identificados.

O Ministério Público Federal (MPF) de Jales (SP) requisitou às prefeituras de 22 municípios da região noroeste paulista que apurem e impeçam a acumulação ilícita de cargos públicos por médicos que atuam na rede de saúde destas cidades.

Um inquérito civil instaurado pelo MPF identificou que possivelmente 14 profissionais têm mais de dois empregos públicos na área médica e/ou apresentam jornadas de trabalho incompatíveis, o que é proibido pela Constituição. As prefeituras têm 30 dias para informarem à Procuradoria da República as medidas adotadas.

As informações levantadas até o momento pelo MPF indicam situações de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde em Aparecida D’Oeste, Aspásia, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, Jales, Marinópolis, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, Três Fronteiras, Turmalina e Urânia.

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Em um dos casos, a suspeita é que o servidor investigado acumule empregos públicos em oito cidades diferentes. Foi ainda identificado que uma médica, apesar de manter somente dois cargos públicos, possui jornadas de trabalho totalmente incompatíveis. Diante das irregularidades constatadas, caso o vínculo do profissional com o município seja por meio de pessoa jurídica, o MPF requer que os contratos sejam rescindidos, a fim de não se admitir, em hipótese alguma, que os médicos ocupem mais que duas funções públicas.