MP move ação para obrigar Barretos a cumprir regras de isolamento

Prefeitura aguarda a decisão judicial para se manifestar

O Ministério Público do Estado de São Paulo moveu uma nova ação civil pública para obrigar a prefeitura de Barretos, no interior do estado, a enquadrar o decreto municipal publicado na sexta-feira (19) nas regras previstas na fase vermelha do Plano São Paulo. Antes, o prefeito Guilherme Ávila havia editado decreto mantendo o comércio aberto na cidade, apesar do município ter retrocedido na classificação do plano estadual que estipula o nível de isolamento social necessário para cada região.

A fase 1 – vermelha é a de maior restrição de atividades, permitindo que funcionem apenas os serviços considerados essenciais, como de logística, saúde, segurança e abastecimento. O município estava na faixa 3, amarela, chamada de flexibilização, quando podem funcionar até mesmo salões de beleza, bares e restaurantes. O governo de São Paulo prolongou o período de quarentena no estado até o dia 28 de junho.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Barretos, prefeitura editou novo decreto com novas medidas, mas permitiu o funcionamento dos salões de beleza e o trabalho interno em lojas para entrega de mercadorias aos clientes. A prefeitura aguarda a decisão judicial para se manifestar.

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Piora da situação

A decisão da Justiça que determinou a volta à restrição das atividades na cidade atendeu um pedido do Ministério Público. Segundo a promotoria, nos últimos dias a cidade teve uma piora nos indicadores que servem de base para avaliar a necessidade de quarentena em cada região.

“Desde quando foi implantada a fase 3, em pouco mais de 10 dias, o número de pacientes internados em enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) quase triplicou, passando de 12 para 33 pacientes. O número de pacientes internados em enfermaria já extrapolou a capacidade disponível, sendo parte remanejada para leitos de UTI cuja ocupação já alcança os 50%”, destacou o juiz Carlos Fakiani Macatti na decisão.

De acordo com o último balanço divulgado pela prefeitura, Barretos tem 27 mortes confirmadas por covid-19 e uma suspeita. Já foram confirmados 762 casos da doença na cidade.

Plano de reabertura

O governo paulista definiu cinco fases no Plano São Paulo, que prevê a retomada gradual e regionalizada da atividade econômica do estado. As fases do programa vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul).

A cada 14 dias, o Plano São Paulo reestuda cada uma das regiões para analisar em que fase elas se encontram. O plano analisa cinco indicadores: a taxa de ocupação e quantidade de leitos de UTI a cada 100 mil habitantes, além dos números de casos, de óbitos e de internações registradas nos últimos sete dias. Se houver melhora nos indicadores, a região sobe de nível, por exemplo. Mas se ocorrer piora, ela pode regredir de fase.

Agência Brasil