Se aprovada, lei vai proibir rojões emorteiros; objetivo é proteger animais

A vereadora Cláudia de Giuli (PMB) protocolou projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e todo tipo de artefato dessa natureza, que cause ruído, estampidos ou explosões. Se aprovada a proposta, a lei será aplicada quando alguém se utilizar desses fogos em toda a área urbana de Rio Preto. A justificativa da vereadora é que as explosões podem causar danos, e até mortes, em animais, como cachorro, gatos e aves.
“Quem possui animais domésticos conhece o terror que representa para eles o estrondo de rojões. Muitos tutores renunciam a sair de casa, em datas como Natal, Réveillon, Festas Juninas e em épocas de finais de campeonatos esportivos para minimizar acidentes que costumam acontecer quando os animais entram em pânico pelo espocar dos fogos, especialmente rojões”, diz Cláudia na justificativa. A violação da futura lei, segundo o projeto, prevê muita superior a R$ 500,00.
O seu projeto faz alteração no inciso primeiro do artigo 112 da lei complementar 17, que instituiu o Código de Posturas do Municípios. Pela regra atualmente em vigor, já é proibido em Rio Preto explodir fogos nas ruas, avenidas, estádios e campos esportivos. A alteração sugerida pela vereadora estende a proibição para toda a área urbana do município.
“A utilização dos materiais que trata essa lei proporciona um componente extremamente cruel em relação aos animais, especialmente cães, gatos e aves em razão da anatomia de seu aparelho auditivo, extremamente sensível.”
Em caso de infração, a multa é de dez unidades fiscais do município, o que corresponde a R$ 541,50. Para ser aprovado, o projeto precisa de nove votos. Confira aqui a íntegra da proposta.