Governo pode entrar na Justiça contra medidas restritivas em estados, diz AGU

O advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, disse neste sábado (11) que o órgão pode entrar na Justiça para flexibilizar medidas de isolamento social estabelecidas por governadores e prefeitos para combater a disseminação do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Em nota, Mendonça afirmou que aguarda informações do Ministério da Saúde e da Anvisa para tomar a decisão.

O comunicado é divulgado dois dias após o governador de São Paulo, João Doria, afirmar que pessoas que contrariarem as  medidas restritivas estabelecidas no estado e fizerem aglomerações serão advertidas e, se insistirem, poderão ser presas pela Polícia Militar. A quarentena em São Paulo, epicentro da pandemia no país, foi estendida até 22 de abril.

Para o AGU , medidas restritivas devem ter fins preventivos e educativos não “repressivos, autoritários ou arbitrários”. “Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”, declarou Mendonça.

O posicionamento do AGU deste sábado marca um novo episódio da tensão entre o governo federal e governadores. O presidente Jair Bolsonaro defende que as medidas de distanciamento sejam relaxadas, na contramão das medidas tomadas por chefes do Executivo dos estados.

No comunicado, Mendonça pediu “bom senso e serenidade de todos” e afirmou defender que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e ser capaz de garantir a ordem e a paz social.

Veja abaixo a íntegra da nota do AGU

Diante da adoção ou ameaça de adoção de medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão por parte de autoridades locais e estaduais, informo que a Advocacia-Geral da União aguarda informações do Ministério da Saúde e da Anvisa para a propositura de medidas judiciais cabíveis com o objetivo de garantir a ordem democrática e a uniformidade das medidas de prevenção à Covid-19.

Como Advogado-Geral da União, defendo que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e capaz de garantir a ordem e a paz social. Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio. Por fim, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos – não repressivos, autoritários ou arbitrários.

É momento de bom senso e serenidade de todos.

André Mendonça

Advogado-Geral da União