Governo divulga cronograma para concessões de 13 aeroportos

Expectativa é de que concessionárias assinem o contrato no primeiro trimestre de 2019. Regras de contrato também foram divulgadas.

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (13) o cronograma para as concessões de 13 aeroportos, referentes aos blocos das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, que serão desestatizados no primeiro trimestre de 2019.

Os 13 aeroportos que integram a lista de concessões são:

• Maceió (AL);
• Bayeux (PB);
• Aracaju (SE);
• Juazeiro do Norte (CE);
• Campina Grande (PB);
• Recife (PE);
• Várzea Grande (MT);
• Rondonópolis (MT);
• Sinop (MT);
• Alta Floresta (MT);
• Barra do Garças (MT);
• Vitória (ES) e
• Macaé (RJ).

Eles serão separados em três blocos, de acordo com a região a que pertencem (Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste). Os contratos vão valer por 30 anos. Veja o cronograma apresentado pela Anac:

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• A consulta pública termina no dia 13 de julho.
• Envio das regras para a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto.
• Lançamento do edital em setembro.
• Leilão na primeira quinzena de dezembro.
• Contratação das concessionárias no primeiro trimestre de 2019.

Modelo de concessão

O anúncio foi feito em uma coletiva entre representantes do governo e jornalistas, na Secretaria de Aviação Civil, em Brasília. Na ocasião, membros da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Aviação Civil e da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) também detalharam as propostas dos modelos de concessão que devem ser encaminhadas ao TCU.

Pelo modelo sugerido pelo governo, não haverá restrições na concorrência. Consórcios que já administram outros aeroportos concedidos no Brasil vão poder participar da licitação. Além disso, um mesmo grupo de investidores pode administrar todos os blocos desestatizados na rodada.

O governo mudou as regras de pagamento na comparação com as concessões anteriores. Antes, as empresas deveriam pagar um valor fixo anual para o governo, independente do fluxo de caixa.

A partir desta rodada, cada bloco terá um valor variável. As concessionárias deverão pagar uma porcentagem do faturamento bruto de cada aeroporto.

Pagamento

Segundo o governo, os vencedores das licitações deverão pagar o valor do ágio oferecido antes da assinatura do contrato.

Depois, haverá cinco anos de carência em que as concessionárias não precisarão repassar o valor da outorga.

A partir do quinto até o décimo ano, haverá uma porcentagem escalonada no valor da outorga que deverá ser entregue para o governo. Depois do décimo ano as empresas pagarão a porcentagem máxima do valor das outorgas.

Com as concessões, o governo espera arrecadar, até o fim dos contratos, R$ 4,2 bilhões. O valor do ágio vai variar por blocos

Bloco Nordeste

• Outorga inicial: R$ 360,4 milhões.
• Outorga Variável (pagamento anual): 16,5% no faturamento bruto dos aeroportos. Previsão de arrecadação de R$ 3,1 bilhões ao final dos 30 anos.

Bloco Centro-Oeste

• Outorga inicial: R$ 10,4 milhões.
• Outorga Variável: 2,1% no faturamento bruto dos aeroportos. Previsão de arrecadação de R$ 94,6 milhões ao final dos 30 anos.

Bloco Sudeste

• Outorga inicial: R$ 66,8 milhões
• Outorga Variável: 12,4% no faturamento bruto dos aeroportos. Previsão de R$ 622,8 milhões ao longo dos 30 anos.

Além de repassar a outorga diretamente para o governo, as concessionárias contratadas terão cinco anos para realizar melhorias na infraestrutura aeroportuária, seguindo as recomendações da Agência Nacional de Aviação Civil.

No restante do contrato, as empresas precisarão investir para manter essas melhorias. O valor das tarifas pagas pelos passageiros às concessionárias serão reguladas pela Infraero.