Ex-prefeito é condenado pela Justiça por pintar prédios públicos de laranja

O ex-prefeito de Macaubal (SP) Sérgio Luiz de Mira, conhecido como Mamão, foi condenado pela Justiça por ato de improbidade administrativa.

O advogado do ex-prefeito, Joaquim de Souza Neto, disse que não foi notificado da condenação e que a sentença ainda não foi publicada. Ele afirmou que ao receber a notificação entrará com recurso.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Dutra Fonseca após inquérito civil para apurar que Mira, durante seus dois mandatos, ordenou que obras e prédios públicos fossem pintados na cor laranja, associada à sua figura política.

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Entre os locais atingidos pela decisão do ex-prefeito estão o Paço Municipal, o centro comunitário, os banheiros da Praça Central e o Centro de Múltiplo Uso. Anteriormente, estas construções eram pintadas em verde e branco, cores que integram a bandeira do município.

Na petição inicial, a Promotoria alegou que “não há outro sentido para o uso da cor laranja em prédios e obras públicas, senão imprimir, direta ou indiretamente, a figura do demandado e o grupo político local.

A argumentação do Ministério Público foi acatada pela Justiça, que condenou Mira por improbidade administrativa. As penas impostas foram as de suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa equivalente a três vezes o valor corrigido da remuneração que recebia enquanto prefeito e obrigação de realizar nova pintura, em cores indicadas pelo Poder Executivo, dos prédios e obras públicas mecionados pela Promotoria. Caso não cumpra a obrigação de efetuar as pinturas, Mira deverá pagar multa diária de R$ 500.