A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na manhã desta terça-feira (23), em São Paulo, que é preciso respeitar as instituições brasileiras após ser questionada sobre a declaração do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que o Supremo Tribunal Federal poderia ser fechado apenas por um cabo e um soldado.
O deputado, filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), disse que, “se quiser fechar o STF […] manda um soldado e um cabo”. Ele falava, durante palestra realizada 4 meses atrás, sobre a possibilidade de o Supremo impugnar a candidatura de seu pai (leia mais abaixo).
Sem citar o nome de Eduardo Bolsonaro, Raquel Dodge, afirmou que é importante ter uma “atitude comprometida com as instituições” durante um seminário da Escola Superior do Ministério Público da União na capital paulista.
“É muito importante cultivar o respeito às instituições brasileiras. São instituições muito fortes que têm trabalhado com sobriedade, com moderação para fazer valer a Constituição de 1988 e é portanto muito importante que todos nós tenhamos uma atitude comprometida com respeito às garantias individuais, as instituições brasileiras, porque não só as palavras importam, atitudes também importam”, afirmou.
Segundo a procuradora, é necessário manter o clima de tranquilidade e união no cenário nacional. “Conclamando a todos para que permaneçam nesse espírito de temperança e união nacional em torno de eleições justas e livres no Brasil”.
Indagada sobre manifestação do ministro do STF Alexandre de Moraes de que a Procuradoria deveria apurar o discurso do filho do candidato à presidência pois teria violado a Lei de Segurança Nacional, Dodge disse que não anuncia o que fará. “Como conhecem meu comportamento desde que tomei posse, eu não anuncio o que vou fazer, simplesmente comunico o que fizemos.”
Na segunda-feira (22), em evento sobre os 30 anos da Constituição, também em São Paulo, Moraes afirmou que a declaração de Eduardo Bolsonaro é “crime tipificado na Lei de Segurança Nacional. Artigo 23, Inciso terceiro. Incitar animosidade entre Forças Armadas e insitutições civis.”
Reações
Os ministros do STF reagiram com firmeza às declarações de Eduardo Bolsonaro. Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, a fala foi superdimensionada e não representa risco.
Dias Toffoli
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, afirmou por meio de nota nesta segunda-feira (22) que “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”:
“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia.”
Celso de Mello
O ministro Celso de Mello, decano do STF, se manifestou enviando uma declaração por escrito para o jornal “Folha de S.Paulo”.
Celso de Mello escreveu: “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica! Sem que se respeitem a Constituição e as leis, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram o Estado democrático de direito.”
Alexandre de Moraes
Nesta segunda, num evento sobre os 30 anos da Constituição, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, criticou a declaração de Eduardo Bolsonaro.
“É algo inacreditável é que no Brasil, século XXI, a Constituição com 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo. E que confirma uma das frases mais importantes de um dos grandes democratas, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, que disse: ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância'”, afirmou.
O ministro disse que vai pedir abertura de inquérito à Procudoria Geral da República pra investigar as declarações: “Isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional. Artigo 23, Inciso terceiro. Incitar animosidade entre Forças Armadas e instituições civis”.
Presidente do STJ não vê ‘risco’
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse que as pessoas estão “exagerando” e “superdimensionando” a fala do deputado. Para ele, não hão “nenhum risco” de o Brasil “ter a sua democracia arranhada”.
“Nitidamente não vi nenhum interesse de ameaça. Estão exagerando na dimensão do que ele falou. Ele respondeu a uma pergunta: ‘Se o Supremo não deixar alguém legitimamente eleito…’ Ele diz: ‘O Supremo, se fizer, terá que enfrentar…’. Nota que não teve nenhuma intenção. Com a devida vênia, eu acho que estão superdimensionando a declaração feita antes do primeiro turno. De modo algum [existe risco à democracia]. O Brasil não corre nenhum risco de ter a sua democracia arranhada. Nenhum risco, ao meu sentir. Pouco importa quem seja o presidente eleito”, disse, durante um seminário no Rio de Janeiro.
Ministros do STF reagem com firmeza às declarações de Eduardo Bolsonaro, do PSL
O vídeo
No vídeo, gravado durante uma aula num cursinho do Paraná, o deputado, reeleito este ano com a maior votação da história, foi questionado por alguém se havia a possibilidade de o STF agir para impedir que o pai dele, Jair Bolsonaro, assumisse caso ganhasse já no primeiro turno. E, nessa hipótese, se o Exército poderia agir.
“Aí já está caminhando para um estado de exceção, né? O STF vai ter de pagar para ver e aí quando pagar para ver vai ser ele contra nós”, respondeu Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro continuou o raciocínio, falando sobre a hipótese de o STF impugnar a candidatura de Bolsonaro, atribuição que sequer é do Supremo, e sim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eduardo disse: “Mas se o STF quiser arguir qualquer coisa, sei lá – recebeu uma doação ilegal de cem reais do José da Silva… pô, impugna a ação dele… a candidatura dele. Eu não acho isso improvável, não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá, cara: ‘se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo’. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não.”
O deputado prosseguiu, desmerecendo o papel do STF: “O que que é o STF, cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua? Você acha que a população… Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação a favor dos ministros do STF?’
O que diz Eduardo Bolsonaro
No próprio domingo (21), Eduardo Bolsonaro se manifestou em uma rede social sobre o vídeo. Ele disse que apenas respondeu a uma hipótese esdrúxula sobre a impugnação sem qualquer fundamento de Jair Bolsonaro.
Ele afirmou que jamais acreditou nessa possiblidade, mas que, se algo parecido acontecesse, seria algo fora da normalidade democrática.
O deputado disse que citou apenas uma brincadeira que diz ter ouvido na rua. Eduardo Bolsonaro afirmou ainda que se foi infeliz e atingiu alguém pede desculpa tranquilamente e diz que não era intenção dele.
Ele disse que a divulgação do vídeo não é motivo para alarde e visa a atingir o pai, Jair Bolsonaro. Eduardo diz que tem a consciência tranquila e que o momento é de acalmar os ânimos que, segundo ele, são inflados propositadamente para criar uma atmosfera de instabilidade. O deputado concluiu que se alguém defender que o STF precisa ser fechado, de fato, essa pessoa precisa de psiquiatra.
Pedido de investigação
Nesta segunda-feira, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pediu à PGR para investigar a fala de Eduardo Bolsonaro.
No documento, assinado pelo presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, o partido sustenta que as declarações são “em tese criminosas” e podem configurar ameaça e atentado contra a divisão de poderes.
A representação, endereçada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a abertura de um inquérito ou procedimento análogo para apurar eventuais crimes praticados por ocasião da fala do deputado e posteriormente, se for o caso, a abertura de uma ação penal contra o político.
“A declarações são gravíssimas por si só. Fossem elas meras bravatas de um deputado federal já seriam sérias e preocupantes. Mas, colocadas no contexto da eleição presidencial e da reiteração de declarações deste jaez pelo candidato à presidência, por membros da chapa e por coordenadores de campanha 2, as referências do declarante ganham o contorno preocupante e supostamente criminoso de atentado ou ameaça ao estado de direito e à democracia”, diz a representação.
A PGR agora analisará se dará andamento à representação.
