Decisão histórica: Suprema Corte dos EUA decide retirar o direito ao aborto legal

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou por seis votos contra três o direito constitucional que garantia o abortolegal. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (24).

A determinação é uma das mais controversas da Suprema Corte em décadas e terá grande impacto no sistema de saúde reprodutiva do país.

Os juízes, em sua maioria conservadores, colocaram fim na chamada “Roe contra Wade”, uma decisão histórica da própria Suprema Corte da década de 1970 que definiu a legalização do aborto nos Estados Unidos e a sua homologação como um direito constitucional federal.

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A decisão foi apoiada pelo partido Republicano e grupos conservadores e religiosos do país, que por muito tempo esforçaram-se para reverter a garantia legal de interrupção da gestação.

De acordo com a agência Reuters, haverá um novo julgamento do Supremo. Por isso, o direito ao aborto nos EUA não está totalmente anulado. No entanto, qualquer procedimento de interrupção da gravidez será considerado crime em quase metade dos estados do país, que seguem diretrizes conservadoras. Agora, caberá aos governos estaduais decidir os critérios de autorização ou proibição do aborto.

Assim, os EUA voltam ao cenário anterior a 1973, quando algumas mulheres teriam que realizar longas viagens para fazer o aborto nos estados onde a prática era permitida.

A mudança também indica uma nova divisão no país, entre as regiões que são contra e a favor da interrupção da gravidez. Cerca de 26 estados conservadores, grande parte localizada nas regiões centro e sul, como Tennessee, Texas, Arizona, Louisiana, Mississipi e Carolina do Sul, garantiram que o aborto será totalmente banido em suas dependências.

Em contrapartida, pelo menos 22 estados considerados progressistas e simpatizantes do partido Democrata pretendem manter o direito ao aborto por amparo da lei, entre eles estão: Califórnia, Nova York, Oregon, Michigan e Novo México

Argumentos

O juiz conservador Samuel Alito declarou que a Suprema Corte votou contra a “Roe contra Wade” porque a garantia do direito ao aborto se deu erroneamente. De acordo com o argumento, a Constituição americana não faz menções específicas sobre o aborto.

“Nós sustentamos que a Roe e a Casey (decisão de 1992 que reafirmou o direito ao aborto nos EUA) devem ser revogadas. A Constituição não faz referência ao aborto, e tal direito não é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional”, escreveu Alito.

Em 1973, os juízes da Corte apoiaram o direito ao aborto por entenderem que ele estava associado ao direito ao respeito á vida privada, diretriz assegurada pela Constituição Federal.

Reações

A fachada do prédio da Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington, foi tomada por manifestante pró e contra o direito ao aborto.

Muitas cidadãs americanas demonstraram indignação com a decisão dos juízes, enquanto outras celebraram.

A mudança também impactou o cenário político, com representantes declarando repúdio ao fim da lei, como foi o caso da presidente da Câmara, Nancy Pelosi, do partido Democrata, que classificou a decisão como “cruel e revoltante”. Segundo ela, as mulheres não devem desistir e lutarão para revogar essa determinação da Corte.

Já a ex-primeira-dama do país, Michelle Obama, também lamentou a decisão em um post no Twitter.

“Estou com o coração partido hoje. Coração partido pelas pessoas deste país que perderam o direito fundamental de fazer decisões sobre seus próprios corpos”, escreveu. “Agora, vamos aprender as difíceis lições de um período anterior a ‘Roe contra Wade‘, um tempo em que mulheres arriscavam suas vidas para fazer abortos ilegais“.