Câmara inicia sessão para analisar MP do contrato Verde e Amarelo

Proposta precisa ser votada até dia 20 para não perder validade

Começou há pouco a sessão virtual do plenário da Câmara dos Deputados para analisar a Medida Provisória (MP) 905/19, que institui o chamado contrato de trabalho Verde e Amarelo. A proposta, segundo o governo, faz parte de um pacote de medidas para reduzir o desemprego no país. A MP é o único item da pauta e, se não for votada até o dia 20 de abril, perderá a validade.

A matéria tem gerado polêmica. O relatório, do deputado Christino Áureo (PP-RJ), foi aprovado no dia 17 de março, em uma reunião da comissão mista que analisou o texto esvaziada em virtude das ausências de parlamentares por conta da pandemia de covid-19.

Durante o início da sessão, parlamentares da oposição contrários ao projeto pediram a retirada da MP da pauta. Os parlamentares argumentaram que a reunião que aprovou o texto não teve a presença da maioria dos membros da comissão mista que analisou o tema, devido às regras adotadas no Congresso para restringir a circulação de pessoas em razão da pandemia do novo coronavírus.

Nova namorada de Manoel Gomes, o Caneta Azul, faz revelação sobre vida íntima do casal

O lugar a que pertencemos

Já os defensores da MP argumentaram que as mudanças vão ajudar no enfrentamento da crise econômica provocada pelo novo coronavírus. Eles afirmam ainda que a mediada provisória não retira direitos previstos na Constituição.

Proposta

O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema S.

O relator fez várias alterações no texto original do governo a partir de emendas apresentadas por parlamentares. Dentre elas, Cristino Áureo incluiu, nesse tipo de contrato, a admissão de pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses.

Outra alteração diz respeito ao seguro-desemprego. O texto original previa o desconto obrigatório a título de contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro, mas o relator deixou esse desconto opcional. A MP também tentava revogar registros profissionais e desregulamentar várias profissões como corretor de seguros, jornalistas, radialistas, publicitários, sociólogos, entre outros. O texto do relator manteve o registro das profissões citadas.

Sobre o acidente de trabalho, a MP deixava de considerar como tal aquele sofrido pelo trabalhador no trajeto entre a residência e o local de trabalho. O relator preserva o atual texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que considera o acidente no trajeto (da casa para o trabalho e vice-versa) como acidente de trabalho e assegura ao trabalhador cobertura integral do valor do benefício (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte), mas não atribui o custo ao empregador e sim ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outro ponto do texto alterado é que permitia a abertura dos bancos aos sábados e o aumento da jornada dos bancários de 6 para 8 horas. O novo texto proposto pelo relator permite o trabalho nos bancos aos sábados, aos domingos e aos feriados em casos específicos, como atividades que envolvam automação bancária; teleatendimento; serviços por canais digitais; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; e atividades bancárias em locais como feiras, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô.

ABr