Cade faz acordo com Andrade Gutierrez em investigação de cartel

Documento foi celebrado em investigação da Operação Lava Jato

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (15), acordo com a construtora Andrade Gutierrez e dois funcionários da empresa. O documento foi celebrado em investigação no âmbito da Operação Lava Jato, que apura prática de suposto cartel no mercado de prestação de serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de portos e terminais aquaviários públicos no Brasil.

Segundo o Cade, esse foi o primeiro Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado nesta investigação. Com o acordo, a Andrade Gutierrez e os funcionários reconhecem participação na conduta investigada, comprometem-se a cessar o envolvimento no ilícito e a colaborar de forma efetiva com as investigações. Além disso, os signatários se comprometem a recolher contribuição pecuniária ao Fundo de Direito Difusos no valor de R$ 8.211.645,78.

De acordo com o Cade, os benefícios à empresa e indivíduos signatários de TCCs são restritos aos processos administrativos que tramitam no Cade, não gerando efeitos, nem conferindo aos compromissórios benefícios na esfera criminal.

Explosão atinge empresa de produtos químicos em Itupeva e assusta moradores

Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso

EBC