BR Distribuidora tem processos no TST similares ao da Petrobras

Tribunal decidiu que estatal não pode incluir no cálculo de sua base salarial adicionais como trabalho noturno, periculosidade e horas extras, o que pode levar a estatal a desembolsar bilhões.

A BR Distribuidora informou, nesta sexta-feira (22), que possui processos trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com perfil similar ao da Petrobras, mas que aguarda a publicação da decisão para analisar a “aplicabilidade” à companhia.

Na véspera, o TST proferiu decisão desfavorável à Petrobras por ações trabalhistas que visam a revisão do critério de cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) a funcionários.

O TST entendeu que a estatal não pode incluir no cálculo da base salarial da empresa adicionais como trabalho noturno, periculosidade e horas extras.

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A decisão pode levar a empresa a desembolsar mais de R$ 15 bilhões para complementar salários de trabalhadores ativos e aposentados, além de elevar a folha de pagamento em R$ 2 bilhões por ano daqui para a frente.

‘Perda provável’

Segundo comunicado da BR, os processos correspondentes à distribuidora estão classificados como perda provável, possível e remota no formulário de referência 2018.

No documento, divulgado no dia 30 de maio, consta um processo trabalhista movido por empregados em virtude da adoção pela companhia da RMNR no total de R$ 106,4 milhões.

Há ainda outros processos trabalhistas, como um por créditos supostamente não honrados no montante de R$ 299,1 milhões; outro de terceirização ilícita de R$ 43,1 milhões, e um de R$ 21,2 milhões referente a reajustes a planos econômicos, Bresser e Verão.

“Por fim, não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia”, reiterou a BR Distribuidora no texto.