Bolsonaro repete antecessores e promove ‘festa de emendas’ para o Congresso

O governo federal promete divulgar, a partir dessa terça-feira (14), os dados consolidados sobre as verbas empenhadas e pagas por meio das emendas parlamentares. Já se sabe, no entanto, que a gestão de Jair Bolsonaro está batendo recorde na liberação de dinheiro. As emendas parlamentares são impositivas, ou seja, determinam que o governo tem mesmo de repassar obrigatoriamente determinados montantes de recursos a deputados e senadores, contemplando sempre os mais diversos setores públicos. Até aí, tudo bem. O que sai do eixo e torna-se bastante perceptível para a “raça” cada vez mais viva e que o presidente da República julga erroneamente “em extinção” é que um de seus bordões de campanha, o que acenava com uma nova política no lugar das velhas práticas, esse sim já se extinguiu de vez. Ou melhor, nem nasceu.

Bolsonaro liberar dinheiro por força das emendas parlamentares impositivas é uma coisa, e coisa bem diferente é ele concentrar a liberação da grana nos momentos críticos em que precisa do apoio do Congresso. Em outras palavras, o método político do “toma lá, dá cá”, que ele jurava exterminar, está mais ativo do que nunca.

O ex-deputado federal Roberto Cardoso Alves, à época da Assembleia Constituinte, nos meados dos anos 1980, criou o “centrão” e, citando São Francisco, traduziu como ninguém o pragmatismo do nosso jogo político republicano: “é dando que se recebe”. Por meio de seus articuladores no Congresso, sobretudo Onyx Lorenzoni (ministro da Casa Civil) e general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), nunca o ditado de Cardoso Alves passeou tão livremente por Brasília. Ou seja: de nova política o governo de Bolsonaro não tem absolutamente nada.

O governo precisa, é claro, reservar espaço no Orçamento para pagar as emendas impositivas, e a verba que o parlamentar recebe não está engessada ao setor de investimento público ao qual ela é originalmente destinada — a única exceção é a área da saúde. Nesse seu primeiro ano de governo, Bolsonaro liberou R$ 5,7 milhões, superando o então recordista Michel Temer que no comando do País distribuiu R$ 5,29. Com dinheiro na mão, cada parlamentar, é claro, vai gastar em investimentos na sua base eleitoral. Esse destino é, na verdade, a maior moeda de troca do governo.

Bolsonaro liberar as emendas impositivas é cumprir a lei. O estranho é que ele concentra as liberações quando precisa de favores dos parlamentares

Bolsonaro acelerou a liberação quando precisou de amplo apoio, como foi o caso da aprovação da Reforma da Previdência: R$ 3,04 bilhões empenhados. Depois, mais R$ 3,57 bilhões e, finalmente, o pagamento de R$ 1,27 bilhão (o valor empenhado não é necessariamente o valor que o governo liberará. Em 2018, por exemplo, foram empenhados por Temer, no “toma lá, dá cá”, R$ 11,76 bilhões, mas pagos apenas R$ 5,9 bilhões).

O professor robertão

Há um ponto positivo nesse exercício da velha política de favores que o presidente vem desenvolvendo. Se tomarmos a totalidade dos recursos liberados por meio das emendas parlamentares, 95% deles estão relacionados a despesas e investimentos em saúde. Como já se disse, o dinheiro para a saúde tem, por força de lei, endereço certo e não pode ser usado em demais campos. Deixando-se agora a área da saúde de lado, entre os setores que mais tiveram verba liberada destacam-se as obras rodoviárias. O fato é que rapidamente a nova política de Bolsonaro se tornou a anciã política de Cardoso Alves. Só há uma importante diferença a observar: o parlamentar Robertão era professor doutor em articulação no Congresso e dono de um senso de humor imbatível. A turma bolsonarista é só “toma lá, dá cá”.