Bolsonaro cancela nomeação de Ramagem para direção da PF

Decreto em edição extra do “Diário Oficial da União” também anula exoneração de Ramagem da direção-geral da Abin. Ministro do STF suspendeu nomeação e posse do delegado.

O presidente Jair Bolsonaro tornou sem efeito, na tarde desta quarta-feira (29), o decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A reversão dessa nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O texto atende a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu nesta quarta a indicação de Ramagem e apontou possível desvio de finalidade no ato. A nomeação tinha sido publicada no “Diário Oficial” de terça, e a posse estava prevista para as 15h desta quarta.

O novo decreto também anula a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com isso, ele deve voltar ao posto até que o impasse jurídico seja solucionado.

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Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foi notificada da decisão de Moraes, e que avalia “procedimento cabível”.

Com a suspensão da nomeação de Ramagem, a cerimônia de posse no Palácio do Planalto foi mantida. Nela, devem ser confirmados no cargo os novos ministros da Justiça, Andre Luiz Mendonça, e da AGU, José Levi.